Reconhecimento de saberes locais em contexto de ambientalização * The recognition of local knowledge in a context of environmentalization
Neste artigo são abordadas, sob a perspectiva de uma sociologia empírica do poder, as condições de renovação da estrutura política local na Amazônia brasileira. A partir das experiências de mobilização antes e depois da criação de Resex e de territórios quilombolas, acompanhadas por pesquisas na Ilha do Marajó e no litoral nordeste do estado do Pará nos últimos cinco anos, foi identificada a pertinência da análise sobre as dinâmicas locais de poder, impactadas pela aplicação de instrumentos de política pública geradores de processos de territorialização norteados pelas ideias de desenvolvimento sustentável e garantia de direitos específicos. No âmbito da problemática das mudanças na conformação de um poder local caracterizado pela existência de redes de interações que são, ao mesmo tempo, redes de influência entre os políticos locais e os cidadãos, o objetivo consiste em fazer um balanço e esboçar uma primeira hipótese sobre as relações e confrontos entre as formas tradicionais de exercício do poder, mobilização e inovações institucionais nas estratégias de participação e tomadas de decisão vinculadas a processos de ação pública territorial na Amazônia, nos quais as Resex e os territórios quilombolas são fundamentais.
Quer se trate da América Latina -do Brasil mais especificamente -, quer se trate da França, no seio da Europa, o que nos interessa nesses dois contextos é a tendência crescente da produção da ação pública tomando como referência o território, uma referência indicada como sendo mais adequada à gestão de problemas públicos, estes ao mesmo tempo resultantes dos efeitos da globalização e das exigências ambientais. Nos dois contextos, levar em consideração o território faz-se acompanhar de "inovações institucionais" consistindo seja em transferências de competências entre Estado central e as coletividades territoriais (descentralização e desconcentração), seja na criação de novos municípios na sequência dos povoamentos dos territórios da Amazônia brasileira sob efeito das políticas de ordenamento e de desenvolvimento, particularmente, a política de colonização do espaço amazônico associada à agricultura familiar, a de exploração de matéria-prima, ou a de produção de energia por usinas hidrelétricas. Mais recentemente, noutra perspectiva, sob efeito da política ambiental, de criação de áreas protegidas na Amazônia brasileira e por dispositivos similares, na França. A título indicativo, no contexto francês, "em menos de dez anos são pelo menos cinco leis que elaboram um desenho institucional inovador" (Hoffner, 2006: 27)
Neste artigo são analisadas duas situações de integração no campo político. As situações foram identificadas, por meio de pesquisa qualitativa, em Territórios Quilombolas e em Reservas Extrativistas Marinhas situados no Pará. Uma corresponde a instrumento jurídico constitucional para reparar injustiças históricas, mobilizador de identidade específica em ação para interferir no poder local no município de Salvaterra (Ilha do Marajó). O caráter identitário dos pleitos e a inexistência de espaços públicos para negociá-los, reduz a possibilidade de alcance de direitos sociais. A segunda forma, a Resex – instrumento de política pública relacionado à mobilização mais social do que identitária – referida no reconhecimento das populações tradicionais e seus saberes-fazeres adequados às exigências ambientais. Ferramentas, como o Conselho Deliberativo, em determinadas circunstâncias, constituem espaços favoráveis a inovações no modo de vida, na produção econômica, no engajamento dos atores locais na ação coletiva, renovando-se assim a democracia local em um contexto de ambientalização.
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