O presente trabalho consiste em um estudo teórico-exploratório voltado à discussão das relações jurídicas presentes na questão agrária latino-americana. Em termos mais amplos, questiona-se a viabilidade heurística da categoria "relação jurídica dependente" para compreender a forma jurídica concreta encontrada nos espaços de acumulação capitalista agroindustriais e nas áreas rurais da América Latina. Para tanto, adota-se uma metodologia de revisão bibliográfica voltada a, em primeiro lugar, apresentar a categoria de relações jurídicas dependentes como o encontro da crítica marxista à forma jurídica sob a influência de Pachukanis com a análise relacional da dependência empreendida por Ruy Mauro Marini e seus seguidores e, posteriormente, delinear as bases gerais de investigação da questão agrária na América Latina a partir da comparação entre as experiências recentes do Brasil e do México. Nesse cenário, a noção de relações jurídicas dependentes demonstra capacidade heurística de explicação desse fenômeno histórico recente, uma vez que opera em uma dimensão mais concreta da análise do direito, em busca da mediação dos seus momentos essenciais (relações jurídicas de trocas de equivalências entre sujeitos tornados iguais) e aparentes (como as normas jurídicas e as decisões judiciais efetivamente existentes), sem desperceber tanto os momentos de violação da forma jurídica equivalente (aglutináveis dentro da categoria de acumulação originária permanente) quanto a continuidade da subjetividade jurídica e das relações de troca, que se expandem até mesmo para dentro da própria sociabilidade de movimentos sociais de contestação do ciclo de acumulação do capital. Desse modo, investigar as relações jurídicas dependentes do campo latino-americano exige, enfim, a capacidade de análise tanto dos momentos de espoliação do capital quanto de suas formas de controle indireto e de cooptação do campesinato aos desígnios da produção e reprodução da forma-valor.
1584 hristian Laval, professor de sociologia na Universidade Paris Nanterre, e Pierre Dardot, filósofo e professor na mesma instituição, formulam em A nova razão do mundo uma proposta de releitura do fenômeno neoliberal, a fim de reagir à sensação de que o pensamento crítico falhou na tarefa de compreender o seu inimigo. Ou seja, "a esquerda ainda não entendeu o que é o neoliberalismo, e está pagando um preço altíssimo por isso" (LAVAL, 2016). C Rev. Direito Práx., Rio de Janeiro, 1585 extensa revisão bibliográfica e análise documental, que inclui desde obras clássicas do receituário liberal (como as de Locke e Bentham, por exemplo) a programas políticos da esquerda neoliberal (como os da terceira via britânica). Assim, na primeira parte ("A refundação intelectual"), a trajetória do livro Rev. Direito Práx., Rio de Janeiro, 1591 neoliberalismo na realidade brasileira 10 . No fim das contas, a racionalidade neoliberal não necessariamente abre mão do uso da retórica dos direitos humanos: realiza-se a cooptação dessa linguagem para se adequar às noções neoliberais de sociedade nacional regida pela concorrência generalizada entre indivíduos-empresa e de comunidade internacional organizada a partir da competição entre Estados-empresa.Rev. Direito Práx., Rio de Janeiro,
O presente trabalho é oriundo de exercício de diálogo entre duas diferentes perspectivas: a primeira, mais próxima de nosso horizonte e trajetória de pesquisa, consiste na teoria crítica de base primariamente marxista; e a segunda trata-se de uma crítica de recorte pós-estruturalista, inspirada principalmente na obra de Judith Butler. Busca-se, portanto, realizar um exercício de deslocamento do pertencimento teórico e um enriquecimento de nosso ponto de partida por meio do diálogo com pensamentos que operam em outros registros. Portanto, abordamos esse debate de uma maneira abstrata no início do artigo. De modo mais concreto, posterorimente, pretendemos realizar a tarefa de pensar o diálogo acima assinalado a partir de um exercício de deslocamento categorial que consideramos muito instigante: trata-se da proposta do comunismo-queer, elaborada no seio da ShTAB, a Escola de Teoria e Ativismo de Bishkek, organização política LGBTQIA+ localizada na capital do Quirguistão e cuja prática teórico-política tenta sintetizar as duas correntes críticas que protagonizam o diálogo que tentamos esboçar.
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