Esta pesquisa apresenta o gás de xisto como um recurso responsável por promover uma revolução energética no cenário global. Para tanto, buscou-se suscitar panoramas gerais acerca do Direito de Energia e do gás não convencional, estabelecendo características técnicas relacionadas à atividade de exploração. A partir daí, foram delimitados os cenários das “revoluções do xisto”, sobretudo nos Estados Unidos da América e na China, que recorrem ao gás como forma de satisfação do princípio da eficiência da emancipação energética. Ultrapassando as questões geopolíticas, o estudo preocupou-se também em apresentar os impactos ambientais que a exploração de gás não convencional pode causar. Por fim, recorrendo ao método hipotético-dedutivo e à pesquisa bibliográfica, o trabalho se propõe a questionar se a revolução energética por shale gas é compatível com os paradigmas da sustentabilidade e da dignidade da pessoa humana e quais seriam os caminhos para solução do entrave que se delineia em escala global.
<p class="western" align="justify"><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;"><span style="font-size: medium;">A pesquisa pretende discutir a atuação do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) na prevenção de incêndios e pânico. Recorrendo à análise da legislação e à pesquisa bibliográfica, serão apresentados os termos do parecer nº 15.719/2016, da AGE, que aponta a limitação do Poder de Polícia do CBMMG, com relação a possibilidade de interdição de estabelecimentos não regulares perante as normas técnicas tão somente quando constatado o risco iminente. Não obstante, considerando-se a ausência de critérios objetivos para constatação da iminência de sinistros, questiona-se acerca da inviabilização da eficiência da atuação do CBMMG – o que se busca referendar pela invocação dos termos da Notícia de Fato MPMG nº.0024.18.021980-0. Nesse sentido, formula-se a hipótese de que os limites para a interdição de edificações – além de onerar os servidores com a responsabilidade da discricionariedade – afetam a eficiência das normas técnicas de segurança, em desacordo com os fundamentos principiológicos do Direito Administrativo Ambiental – o que justifica a pesquisa. </span></span></p>
A pesquisa se propõe discutir a respeito da questão psiquiátrica, tanto pela perspectiva do transtorno mental, quanto pela perspectiva do sofrimento mental – o que se faz pela pesquisa hipotético-dedutiva, baseada em material bibliográfico e documental. Nesse sentido, busca-se satisfazer objetivos chave, tais quais, a compreensão dos sentidos do sofrimento mental, a abordagem histórica da “loucura”, a reflexão filosófica da lógica manicomial e dos recortes sociais e a explanação da psiquiatria democrática como alternativa aos padrões predatórios. Assim, resta viabilizada uma ótica ampliada da questão psiquiátrica, imperando a perspectiva humanista da tratativa da pessoa em sofrimento e a reflexão acerca da dignidade como elemento indissociável da pessoa humana.
A pesquisa pretende apresentar o gás de xisto como um recurso energético atrelado aos sentidos de eficiência e independência energética, mas de potenciais impactos ambientais. Por suas particularidades no cenário geopolítico, discorre-se acerca dos investimentos da China para criação de uma cultura energética baseada em gás não convencional – também como forma de mitigar o entrave internacional relacionado às mazelas climáticas. Não obstante, a partir do método hipotético-dedutivo, realizou-se a problematização do desenvolvimento sustentável chinês pautado no gás de xisto, vez que os danos socioambientais advindos com a atividade colocam em risco a efetivação de direitos de ordem humana. O presente trabalho se propõe, portanto, a questionar: a opção pela exploração e utilização de gás de xisto na China pode ser interpretada como um caminho insustentável para a sustentabilidade?
O estudo pretende suscitar a questão do conflito entre liberdade religiosa e direito animal, no que tange ao sacrifício de animais não-humanos nos cultos de Candomblé – religião de matriz africana. Recorrendo ao método hipotético-dedutivo e à pesquisa bibliográfica, buscar-se-á uma análise da temática pelas perspectivas do Direito e da Filosofia, sem furtar-se da consideração dos aspectos éticos, sociais, étnicos, teológicos e do ordenamento jurídico internacional. Isto é, ao mesmo tempo em que os animais não-humanos serão apresentados nas perspectivas dos princípios da dignidade – que decorrem das noções de “outridade” – também serão consideradas as dimensões da liberdade religiosa e a necessidade de coesão sociocultural para fortalecimento do debate. Nesse sentido, justifica-se a pesquisa pela complexidade do tema e em razão do futuro julgamento da pauta pelo Supremo Tribunal Federal – que mais que recorrer às jurisprudências estrangeiras, também deve se preocupar com a as dimensões filosóficas e teológicas que envolvem a causa religiosa e animal.
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