ResumoEste trabalho situa-se na encruzilhada em que temas pertencentes a áreas aparentemente distintas e incomunicáveis que passaram a se amalgamar de tal sorte que não se pode mais pensar de forma isolada em cada uma delas sem se considerar as repercussões nas demais: meio ambiente e desenvolvimento econômico. Neste estudo, objetiva-se abordar o comportamento de um grupo específico de países, o BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), frente às questões ambientais, sobretudo a difícil conciliação entre seu desejo de alcançar um novo patamar na economia internacional e o respeito às limitações materiais para realizar esse propósito. A fim de analisar a inserção da temática ambiental no âmbito desses países, parte-se da identificação dos principais elementos que envolvem a questão ambiental nos dias atuais para então analisar o comportamento do BRICS frente ao tema, destacando, afinal, a peculiar posição do Brasil.Palavras-chave: BRICS. Desenvolvimento. Meio ambiente. Proteção ambiental.
In space law as in space policy, words matter. By legally classifying outer space as a global commons, relevant political consequences, both national and international, naturally ensue. In order to properly understand the nuances and avoid misconceptions, one should revisit principles of international law. Centuries of customs, often based on Roman law concepts, have led to important regulations and definitions. The proper evaluation of those concepts may illuminate the path forwards.
Global Commons ConceptLegally defining "global commons" has proved to be a challenge, leading to incompatible views. Global commons are socially constructed, as explained by John Vogler, being determined by "shifts in human knowledge, capability and perceptions of scarcity" (Vogler, 2012, p. 61). As a legal concept, its roots may
scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.