Este artigo tem como finalidade apresentar e discutir as bases epistemológicas constituintes do método de conhecimento de Paulo Freire e sua incidência prática em políticas de educação de adultos e formas de intervenção comunitárias em Portugal. Decorrentes da aplicação deste método, estas políticas organizadas após a revolução de 25 de abril de 1974 e as intervenções comunitárias coordenadas no âmbito do programa de pós-graduação em educação da Universidade de Madeira, são exemplos práticos de que o método e os princípios educacionais de Paulo Freire têm sido profícuos na constituição de meios de transformação da realidade social. Trata-se de uma tentativa de contribuir para com a análise desmistificadora da suposta falta de praticidade do método de conhecimento de Paulo Freire e da inexistência de experiências exitosas a partir dos seus pressupostos filosófico-pedagógicos.
As políticas curriculares portuguesas inspiram-se no discurso das políticas internacionais que recomendam às escolas maior autonomia. Em Portugal, implementaram-se, a partir de 2017, medidas em torno da autonomia e flexibilidade curricular. Neste artigo procuramos compreender o quadro jurídico-normativo da Autonomia e Flexibilidade Curricular (AFC), patente nas orientações educativas do Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, do Currículo dos Ensinos Básicos e Secundário, das Aprendizagens Essenciais, da Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, da Educação Inclusiva e do Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar. Procedemos a um estudo exploratório, de natureza qualitativa, assente numa abordagem descritiva e interpretativa, centrado num estudo de caso único – a dimensão normativa da AFC em Portugal. Utiliza-se como técnica de recolha de dados a análise documental e como técnicas de análise e tratamento dos dados a análise de conteúdo e a triangulação dos normativos referenciados. Ao nível das intenções declaradas na narrativa da política educativa, preconizam-se medidas inovadoras nos domínios curricular e pedagógico, com vista à melhoria e qualidade do ensino e das aprendizagens, invocando no entender dos autores a necessidade de aprofundar processos substantivos da autonomia das escolas num modelo de administração educacional que em Portugal se mantém centralizado e desconcentrado.
O estudo das políticas de educação está sujeito a dois planos de análise: o das intenções declaradas ao nível das políticas educativas patentes nos normativos legais e documentos oficiais e o das decisões/práticas. Neste artigo procuramos compreender, por um lado, o enquadramento jurídico-normativo do regime de autonomia e administração das escolas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e secundário da rede pública da Região Autónoma da Madeira (RAM) e, por outro, analisar o nível das ações e das práticas. Procedemos a um estudo exploratório, de natureza qualitativa, assente numa abordagem descritiva e interpretativa, centrado num estudo de caso único - a dimensão normativa do regime de autonomia e administração das escolas na RAM. Utiliza-se como técnica de recolha de dados a análise documental e como técnicas de análise e tratamento dos dados a análise de conteúdo e a triangulação dos normativos legais. Ao nível das intenções declaradas, preconiza-se, desde a década de 80, a descentralização das políticas educativas e maiores níveis de autonomia das escolas, de forma a construírem a sua autonomia a partir da comunidade onde estão inseridas. Não obstante o discurso descentralizador e autonómico, não se verifica uma alteração significativa quer das políticas da administração central, quer das práticas das próprias escolas, assistindo-se a uma mera execução periférica das decisões definidas pelo poder central.
scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.