Nos primeiros decênios do século XIX, as movimentações internacionais de fuga dos escravos em direção à Bolívia passaram a chamar a atenção dos membros do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil por causa das constantes reclamações dos proprietários que habitavam, principalmente, a província de Mato Grosso. Por conta da ausência de definições mais precisas quanto ao que poderia ser considerado ilícito internacional, o objetivo deste trabalho será demonstrar o desenvolvimento do processo de legitimação e defesa da propriedade escrava, por parte do Brasil, em seus contatos internacionais. O desenrolar das negociações diplomáticas entre Brasil e Bolívia irá aclarar a contradição existente na aplicação dos direitos de propriedade e de liberdade. Enquanto os representantes do Império brasileiro pediam a devolução dos prófugos asilados, o governo boliviano apontava a inexistência de convenções ou tratados específicos sobre o assunto. Palavras-chave: Diplomacia; Escravidão; Fronteiras.
Por meio da reunião de informações contidas nas correspondências diplomáticas, troca de avisos entre as autoridades brasileiras, orientações dos governantes bolivianos aos seus subordinados e fontes legislativas de ambos os Estados, este artigo se propõe a discutir a precariedade de uma possível forma de alforria, ou, ao menos, as implicações das movimentações internacionais de fuga na condição legal dos indivíduos escravizados após cruzarem as linhas de fronteira da província de Mato Grosso em direção à Bolívia. O exame das múltiplas experiências decorrentes do cruzamento entre o trabalho escravizado e as ideias e práticas de liberdade, presentes no imaginário dos prófugos oriundos do lado brasileiro, demonstrarão a importância da mobilidade espacial para a modificação dos campos de possibilidade dos diversos agentes sociais envolvidos diretamente ou indiretamente nas práticas de fuga. Nos casos analisados, as evasões, travessias e fugas não asseguraram necessariamente a aquisição da liberdade para os envolvidos, mas, sim, espaços de autonomia que muitas vezes levavam os fugitivos a viverem sob um limbo jurídico em função do desrespeito em relação às legislações existentes em ambos os lados da fronteira.
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