Resumo O presente artigo problematiza a utilização da modalidade jurídica da mediação de conflitos em processos cíveis relacionados à violência doméstica de gênero. Trata-se de uma pesquisa empírica e documental acerca da implementação da Lei Maria da Penha pelo Poder Judiciário - especialmente no que tange a reatualização do uso dessa modalidade jurídica. Relaciona a reestruturação produtiva com a autorreforma do Poder Judiciário.
O presente artigo procura problematizar a relação entre divisão sexual do trabalho e subalternização das mulheres. É fruto de uma pesquisa mais ampla, de base empírica e documental, acerca da implementação da Lei Maria da Penha pelo Poder Judiciário na cidade de São Paulo. Aborda a influência da divisão sexual do trabalho na trajetória de mulheres em situação de violência doméstica de gênero.Palavras-Chave: divisão sexual do trabalho; violência doméstica de gênero; trabalho feminino. Abstract – The present article tries to problematize the relation between the sexual division of labor and the subalternization of women. It is the result of a broader empirical and documentary research on the implementation of the Maria da Penha Law by the Judiciary Power in the city of São Paulo. It addresses the influence of the sexual division of labor on the trajectory of women in situations of domestic violence of gender.Keywords: Sexual Division of Labor. Domestic violence of gender. Female work.
Este artigo discute a competência híbrida dos Juizados Especializados de Violência Domestica e Familiar contra a Mulher para a devida implementação da Lei Maria da Penha. Trata-se de uma pesquisa empírica e documental sobre a implementação desta lei pelo Poder Judiciário de São Paulo (SP). Relaciona a racionalidade do Poder Judiciário e do Direito com a atuação de setores majoritários da magistratura na tácita desconstrução desta lei.
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