O objetivo do presente trabalho é discutir a importância dos direitos fundamentais dos trabalhadores no corte de cana-de-açúcar em São Paulo em um momento em que o setor se encontra em destaque no mercado internacional na demanda por "biocombustíveis"
RESUMO A indústria da cana-de-açúcar encontra-se em perspectiva no mercado internacional em busca da produção de energias limpas e renováveis. Entretanto, a demanda internacional visa que o desenvolvimento econômico ocorra à maneira sustentável, ou seja, sem degradar o meio ambiente e as relações de trabalho. A agricultura canavieira no Brasil encontra seus entraves. A proposta dos usineiros, com o apoio estatal é a mecanização da colheita em substituição à aplicação das queimadas e a mão-de-obra precária. No entanto, as péssimas condições de trabalho estão intrinsecamente relacionadas com o descumprimento da legislação trabalhista e a manutenção do trabalho temporário e mal remunerado. Desta forma, analisando esses pressupostos o artigo busca tratar das políticas públicas necessárias para que o progresso do setor inclua os trabalhadores e as perspectivas diante do que já se tem feito em prol do desenvolvimento sustentável do setor.
RESUMO:O presente artigo trata da questão da efetividade dos direitos fundamentais dos imigrantes fronteiriços no Brasil, com destaque aos mais vulneráveis, os imigrantes indocumentados. Análise do tema tem como ponto referencial normativa nacional e internacional correlata, no contexto do constitucionalismo moderno, o que inclui o constitucionalismo liberal, social e neoconstitucionalismo, apresentando, este último, uma releitura do direito a partir de nova hermenêutica jurídica, servindo-se do princípio da vedação do retrocesso e de uma teoria de justiça na busca da implementação de uma sociedade livre, justa e solidária. A vertente metodológica adotada é a jurídico sociológica mediante o método dedutivo.
RESUMONovos movimentos sociais ocupam o espaço público. Vigiam a preservação dos direitos humanos e fazem com que a política seja reinventada. O artigo é uma contribuição para o debate do estado de exceção e da subjetividade do exercício da cidadania como práxis em defesa dos direitos humanos sociais. Inspirado em Luís Alberto Warat, o texto aborda a problemática numa perspectiva jurídica crítica baseada na teoria da psicanálise presente nas obras de Sigmund Freud e Jacques Lacan. Assim, a anomia presente na globalização é abordada numa perspectiva dialética: carrega a violência totalitária e também a chance para a reinvenção dos direitos.Palavras-chave: direitos humanos; direitos sociais; movimentos sociais; estado de exceção; direito e subjetividade.
ABSTRACTNew social movements are occupying the public space. They are watching the preservation of human rights and are reinventing politics. The article is a contribution for the discussion of the state of exception and the subjectivity of the exercise of citizenship as a praxis to defend social human rights. Inspired by Luís Alberto Warat, the text treats the problem within a critical view of law based on the psychoanalytical theory of Sigmund Freud and Jacques Lacan. So, the state of anomia present in globalization is treated within a dialectical perspective: bears totalitarian violence and the chance for reinvention of rights.
A pretensão deste trabalho é examinar os direitos fundamentais dos trabalhadores no setor sucroalcooleiro no momento atual, frente ao crescimento da atividade no mercado internacional e a busca por fontes alternativas de energia ajustadas às políticas de sustentabilidade. O crescimento do setor deve-se à produção de energia a partir do bagaço da cana-de-açúcar, como forma de substituição aos combustíveis fósseis. Para tanto a atividade canavieira busca ganhar o mercado mundial,tornando-se uma commodity. Com isso, o empenho do Estado e dos usineiros é no sentido de implementar medidas de mecanização da colheita da cana-de-açúcar em substituição à utilização da força de trabalho manual. Esta opção, no entanto, gerará desemprego em massa de trabalhadores, com aumento significativo de problemas sociais nas cidades produtoras. Atrela-se ao fato a análisedo desenvolvimento sustentável no setor sucroalcooleiro,em decorrência das práticas antissociais e nocivas ao meio ambiente, próprias e comuns na atividade canavieira. Assim, o objetivo não é outro senão cotejar aspectos da indústria canavieira e a sua introdução na agenda do desenvolvimento econômico sustentável, sob a ótica dos direitos fundamentais do trabalhador e as políticas públicas e sociais propostas pelos atores envolvidos.
DOI:10.5585/rdb.v2i2.81
O presente artigo trata da questão da efetividade dos direitos fundamentais dos imigrantes fronteiriços no Brasil, com destaque aos mais vulneráveis, os imigrantes indocumentados. Análise do tema tem como ponto referencial normativa nacional e internacional correlata, no contexto do constitucionalismo moderno, o que inclui o constitucionalismo liberal, social e neoconstitucionalismo, apresentando, este último, uma releitura do direito a partir de nova hermenêutica jurídica, servindo-se do princípio da vedação do retrocesso e de uma teoria de justiça na busca da implementação de uma sociedade livre, justa e solidária. A vertente metodológica adotada é a jurídico sociológica mediante o método dedutivo.
A indústria da cana-de-açúcar encontra-se em perspectiva no mercado internacional em busca da produção de energias limpas e renováveis. Entretanto, a demanda internacional visa que o desenvolvimento econômico ocorra à maneira sustentável, ou seja, sem degradar o meio ambiente e as relações de trabalho. A agricultura canavieira no Brasil encontra seus entraves. A proposta dos usineiros, com o apoio estatal é a mecanização da colheita em substituição à aplicação das queimadas e a mão-de-obra precária. No entanto, as péssimas condições de trabalho estão intrinsecamente relacionadas com o descumprimento da legislação trabalhista e a manutenção do trabalho temporário e mal remunerado. Desta forma, analisando esses pressupostos o artigo busca tratar das políticas públicas necessárias para que o progresso do setor inclua os trabalhadores e as perspectivas diante do que já se tem feito em prol do desenvolvimento sustentável do setor.
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