O Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Estado do Amazonas – FTI é um fundo criado como contrapartida dos incentivos fiscais concedidos à Zona Franca de Manaus – ZFM, cujo objetivo é o de promover o desenvolvimento socioeconômico de acordo com o plano estadual de desenvolvimento. Esta pesquisa tem por objetivo descrever o direcionamento dos recursos do FTI e sua aplicação para as atividades turísticas na cidade de Manaus, considerando-se os pilares do desenvolvimento econômico para analisar o crescimento da verba no período estudado. O trabalho pauta-se na abordagem descritiva-quantitativa e utilizou das técnicas de coleta de dados, recorrendo-se aos sítios de órgão públicos, de onde se extraíram informações dos montantes arrecadados nos exercícios estudados; ao relatório que especifica as aplicações da verba; às planilhas que demonstram os valores quantitativos para elaboração de gráficos e posteriores análises dos dados; e às entrevistas com servidores públicos que fiscalizam as contas do governo para identificar possíveis desvios de finalidade. A pesquisa obteve dados consistentes no que se refere aos indicadores de evolução do turismo no estado do Amazonas, verificando o crescimento significativo no setor. Obteve, ainda, dados orçamentários do FTI para aplicação no segmento de turismo. Portanto, o estudo constatou a evolução do turismo ao decorrer do período analisado, concluindo que o FTI é de grande importância para o turismo, visto que colabora com a captação de novos recursos e gera emprego e distribuição de renda aos municípios do Amazonas, incluindo-se a cidade de Manaus.
O presente artigo tem como objetivo analisar a Gestão Pública e a qualidade no transporte coletivo, que é considerada uma das formas de locomoção mais usadas no Brasil, porém, não basta apenas oferecer o serviço, este precisa ser prestado com qualidade, mas essa não é a realidade de muitos estados da federação. Diante disso, pretende-se realizar uma pesquisa bibliográfica, baseada em livros, artigos, monografias, teses, dissertações indexados nas bases de dados Scielo e Google acadêmico, abrangendo um recorte temporal, de 2009 a 2019. Os resultados mostraram que a Gestão Pública precisa ser planejada para que a qualidade dos serviços públicos, como a oferta de transporte coletivo, para a população em geral seja satisfatória, ou seja, com ônibus novos, com acessibilidade, pois sabe-se que as pessoas com necessidades especiais são amparados legalmente pela CF de 1988, bem como pela Lei da Inclusão, atentando-se ao conforto e comodidade, bem como ao custo da tarifa. Diante dos resultados apresentados nas publicações selecionadas, em que as pesquisas foram realizadas no Distrito Federal, Natal e Bahia, evidenciou-se a insatisfação dos usuários pelos serviços prestados pelas empresas terceirizadas, pois o sucateamento dos ônibus, além das altas tarifas não, fiscalizadas pela contratante, no caso, as prefeituras. Serão apresentados alguns dados da capital amazonense que mostram a precariedade do serviço por causa da má gestão, e, com isso, interfere-se no tempo e distâncias das pessoas para chegarem em determinados locais.
Este artigo tem por objetivo analisar a rotina hospitalar e sua dinâmica de trabalho com foco nos processos que regem o atendimento dos usuários de um hospital público de média e alta complexidade na cidade de Manaus, capital amazonense. Trata-se de um trabalho teórico-reflexivo, elaborado a partir de revisão da literatura. Tem, como fundamento teórico, os estudos de Benito (2008), Panitz (2014), Patrício (2011), dentre outros que tratam sobre o uso da tecnologia da informação nas instituições hospitalares, com foco no atendimento do usuário e não somente nos processos intermediários e externos. A pesquisa demonstra como a implantação da ferramenta de registro de prontuários dos pacientes, os chamados PEP (prontuário eletrônico do paciente), podem promover a segurança e a monitoração da saúde da população em geral. Além disso, como a tecnologia da informação por meio de sistemas de informações preparados e aptos a gerir de forma eficaz uma instituição de saúde, pode-se fornecer informações para geração de relatórios que auxiliam na gestão de uma instituição hospitalar.
O objetivo deste artigo foi desenvolver considerações à respeito da evolução dos Gastos Com Pessoal no Poder Executivo do Estado do Amazonas em Relação aos Limites de Gastos, impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) entre 2016 e 2019, uma vez que, durante o período estudado, o estado do Amazonas teve quatro Governadores diferentes. A metodologia utilizada para o estudo foi de a pesquisa descritiva, contando-se com procedimentos de pesquisa fundamentalmente bibliográficos. Os dados para análise foram extraídos dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF’s) quadrimestrais, emitidos pela Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas – SEFAZ-AM e, conforme determinação da LRF, assinados pelo Chefe de Estado. Observou-se um aumento sucessivo na Receita Corrente Líquida (RCL), base de cálculo para os limites de gastos. Por outro lado, com exceção de um período quadrimestral, o Gasto Total com Pessoal (GTP) também aumentou e, na maior parte do período estudado, em um percentual maior que a RCL, apresentando no geral, uma variação positiva no percentual de GTP em relação a RCL. Pôde-se auferir que o Percentual de Gastos com Pessoal no Poder Executivo no estado do Amazonas, entre 2016 e agosto de 2019, sempre esteve superior ao Limite de Alerta, previsto no inciso II do § 1° do Art. 59 da LRF e, apesar de todos os Alertas emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas – TCE-AM, nos dois quadrimestres de 2019, o Limite Máximo para Gastos com Pessoal no Poder Executivo foi ultrapassado. Conclui-se que a observância dos limites estabelecidos pela LRF para o Executivo Estadual é prejudicada e que tal conduta não é benéfica para o estado, pois tal cenário é passível de sanções legais, tais como a suspensão das transferências voluntárias, garantias e contratação de operações de crédito, de maneira que os governantes incorrem na possibilidade de sofrerem as sanções previstas na Lei Complementar 101/00 e no Código Penal.
As políticas públicas migratórias têm se tornado cada vez mais necessárias em nosso país, em virtude da migração em massa de imigrantes e refugiados que vem ao Brasil, a procura de condições melhores de vida. Entre esses imigrantes e refugiados encontram-se os venezuelanos. Fome, miséria, aumento da proliferação de doenças e violência faz muitos venezuelanos saírem do seu país para outros lugares em busca de condições de vida melhores e oportunidades de emprego. Em resposta ao fluxo de refugiados e imigrantes vindos da Venezuela, o governo brasileiro promoveu a Operação Acolhida, criada em 2018 com objetivo de melhorar a organização do processo migratório e ajudar os migrantes e refugiados que decidiram migrar para o país. Essa operação é baseada em três eixos operacionais: o ordenamento de fronteira, em que eles são recepcionados, passam por uma espécie de triagem, são encaminhados para Polícia Federal para que sejam monitoradas suas permissões de entrada, e em seguida passam por uma checagem das vacinas. Vale salientar que, caso queiram permanecer no Brasil, ao final deste processo eles são direcionados aos órgãos competentes para iniciarem o processo de regularização migratória. O segundo eixo é o acolhimento, que foi criado como uma alternativa para o aumento de pessoas em situação de rua nas cidades próximas a fronteira. Com isso foram criados abrigos para que a população em situação de vulnerabilidade pudesse ter um local seguro para atender às necessidades imediatas. E o terceiro eixo é a interiorização, que consiste em realocar os venezuelanos que desejam morar em outras cidades brasileiras, que não fazem fronteira com a Venezuela, para que assim não centralize apenas no Estado de Roraima, que não possui infraestrutura para abrigar a todos. Assim, esse trabalho teve como objetivo geral identificar as políticas públicas que estão sendo formuladas para acomodação e ações de controle dos imigrantes e refugiados venezuelanos no território brasileiro, especialmente no Amazonas e como o Alto comissariado das Nações Unidas para refugiados (ACNUR), contribui no diálogo sobre migração entre governos nacionais e autoridades locais. Especificamente, pretendeu-se: identificar às políticas públicas migratórias promovidas pelos governos nacionais, autoridades locais e suas estratégias para ações de controle dos migrantes venezuelanos; descrever como a Agência do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) contribui para a inclusão/integração social desses migrantes. Para responder aos objetivos propostos por este trabalho foi utilizada uma abordagem qualitativa, através de técnicas de entrevistas semiestruturadas, análise documental e análise de conteúdo. A importância deste trabalho se deve à possibilidade de contrastar os resultados de análise bibliográfica com os achados da pesquisa de campo, sendo foi possível perceber que o ACNUR desenvolve programas de integração local em parceria com diversas organizações para incentivar e potencializar oportunidades para pessoas refugiadas e migrantes venezuelanos na Região Norte, conjuntamente as experiências vivenciadas na esfera do acolhimento humanitário, conseguem cumprir com seu objetivo de fortalecer as capacidades regionais de formular mais políticas públicas migratórias, propiciando acesso ao sistema de acolhimento e integração, ao passo que trabalha para satisfazer as necessidades da população venezuelana e a outros povos migratórios para região. Por fim, com relação ao apoio à resposta humanitária junto aos estados e municípios, a Operação Acolhida, sociedade civil e setor privado, buscam promover um caráter inovador através do planejamento de ações mais focalizadas que respondam de modo mais direto e assertivo que garantam a proteção e soluções para refugiados e migrantes, sendo elas: o acesso à rede socioassistental local, coexistência pacífica, abrigamento da população no processo logístico para interiorização a outros estados e municípios do Brasil, capacitações profissionais, orientações para a entrada no mercado de trabalho brasileiro e atendimento de necessidades específicas com vistas a oportunizar a integração local das pessoas refugiadas e migrantes no Amazonas. Palavras-chave: Administração. Imigração. Política Pública Migratória. Venezuelanos.
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