O presente trabalho é a construção escrita da comunicação oral apresentada no I Congresso Nacional de Filosofia Antiga, Medieval e Renascentista, realizado na Universidade Federal de Alagoas, tendo como tema a tolerância. Com essa proposta, pretende-se explorar conceitos jurídicos abarcados no princípio da dignidade humana a partir do construto filosófico da tolerância. Assim, optou-se por uma abordagem a partir da ética aristotélica, tomando-se por referência as obras “A política” e “Ética a Nicômaco”. Logo, desenvolve-se o objeto a partir da exploração dos principais conceitos éticos do filósofo da antiguidade, das noções essenciais de tolerância e sua associação com o hodierno princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. A partir dessa breve incursão, aproxima-se os conceitos jurídicos de sua base fundamental filosófica e política.
O presente trabalho propõe-se à investigação do direito fundamental ao acesso à informação e de sua eficácia jurídica e social no contexto mundial da pandemia de Covid-19. Toma-se por referência o contexto brasileiro, em que estaria consagrado como direito voltado majoritariamente ao controle e otimização da máquina pública e suas ações. Diante das ameaças do novo coronavírus, explora-se o direito fundamental ao acesso à informação a partir da perspectiva de promoção à autodeterminação individual. Para tanto, empreende-se a revisão da teoria dos direitos fundamentais, mas também investigação empírica da conjuntura hodierna a partir de dados e estudos disponibilizados em meio digital. Assim, vê-se que a otimização eficacial do direito à informação faz-se imprescindível à proteção de outros direitos fundamentais, como saúde, segurança, liberdade e vida, sobretudo diante das incertezas da pandemia. Através da pesquisa doutrinária e documental, valendo-se da análise comparativa de tratamentos normativos e do método dedutivo-indutivo, foram destacadas reflexões quanto às diversas problemáticas jurídicas que o corte epistemológico provoca, especialmente, quanto aos caminhos de efetivação da dignidade humana e de resguardo à autodeterminação individual e coletiva instrumentalizados pelo acesso à informação e seus elementos essenciais: comunicação e o conhecimento.
O presente estudo avalia as bases teóricas da teoria da anomia social através da revisão das principais obras de seus representantes primários: Émile Durkheim e Robert Merton. Assim, objetiva-se rediscutir seus conceitos fundamentais, confrontando-os com estudos sociológicos e criminológicos contemporâneos e ligados ao contexto brasileiro. Desse modo, utiliza-se, como método, a revisão sistemática de literatura, pela qual foi possível traçar um paralelo entre as ideias originais e suas transformações ao longo do tempo, bem como a sua atualidade e suas influências à criminologia. Portanto, concluiu-se pela atualidade dos conceitos sociológicos que compõem a teoria da anomia social, bem como a sua pertinência para o estudo criminal hodierno.
O presente texto é a versão escrita e revisada da comunicação oral apresentada no I Congresso Internacional de Direito Público dos Direitos Humanos e Políticas de Igualdade, realizado pela Universidade Federal de Alagoas. A "ordem pública" é compreendida como o conjunto de valores, princípios e normas que fundamentam a organização social e política de uma sociedade, normatizando a convivência pacífica e harmônica entre seus membros. O trabalho busca debater o equilíbrio entre o interesse coletivo voltado à manutenção dessa ordem e o interesse individual relacionado à inviolabilidade de direitos humanos. Foram utilizados escritos de filósofos como Platão, Hobbes, Locke e Rousseau, sem prejuízo de outros autores. Problematiza-se a inafastabilidade da proteção aos direitos humanos como referência central para a limitação ao exercício do poder estatal. Foram debatidas algumas ideias filosóficas que sedimentaram o paradigma civilizatório atual, notadamente para combater distorções, abusos e retrocessos históricos.
O presente trabalho se propõe a investigar o papel da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) na consagração de eficácia ao direito à seguridade social. Primeiramente, investigam-se a natureza e a aplicabilidade do referido direito fundamental na qualidade de integrante do rol dos direitos sociais. Em sequência, avalia-se o papel da intervenção estatal na conferência de eficácia às garantias dele derivadas, avaliando-se o espaço de atuação da previdência e da assistência social. Por fim, investigou-se o papel do Benefício de Prestação Continuada (BPC) na consagração da proteção social aos indivíduos em alto grau de vulnerabilidade. Assim, concluiu-se pela importância do benefício assistencial como concretizador de uma existência humana digna sem, contudo, deixar de reconhecer as limitações e deficiências que se inserem no contexto de sua concessão.
scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.