Este estudo analisa o impacto da mudança da lei da cota-parte do ICMS na acessibilidade educacional no curto e longo prazo. Para isso, utilizou-se um modelo de mínimos quadrados com efeitos fixos em dados de corte transversal. Encontrouse que esta política pública amplia o percentual de matrículas na pré-escola e Ensino Fundamental. Um aumento de 1 ponto percentual na variação da cotaparte do ICMS aumenta em 0,0036 e 0,0021 ponto percentual a acessibilidade educacional no curto e longo prazo, respectivamente. Entretanto, este efeito positivo ocorre sobre municípios menos vulneráveis e que já possuem taxas mais elevadas de acesso educacional.Palavras-chave. Cota-parte do ICMS, Educação, Efeito causal, Incentivos fiscais.Classificação JEL. H52, I21, J18.
O artigo analisa o impacto do capital social na pobreza de duas distintas regiões - o Nordeste e o Sul do Brasil - para o ano de 2014, utilizando uma medida de capital social composta por dezenove variáveis relacionadas a participação do indivíduo em associações e à confiança atribuída às pessoas, construída por meio dos componentes principais. Para tanto, estimou-se o modelo logit ordenado, seguido de seus efeitos marginais. Os resultados demonstraram que o capital social contribui para o aumento de renda em ambas as regiões e que essa contribuição é mais sentida na renda dos indivíduos mais pobres e residentes na região Nordeste. Conclui-se também que, com exceção da variável educação para a região Sul, o capital social se mostrou mais eficiente na geração de renda que as demais variáveis consideradas no estudo. Nesse sentido, salienta-se a importância do capital social na redução da pobreza, principalmente no momento atual de pandemia do novo coronavírus.
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