Contestando as fronteiras de gênero, raça e sexualidade na sociedade brasileira -Volume II está licenciado sob CC BY 4.0.Esta licença exige que as reutilizações deem crédito ao criador. Ele permite que os reutilizadores distribuam, remixem, adaptem e construam o material em qualquer meio ou formato, mesmo para fins comerciais. O conteúdo da obra e seus dados em sua forma, correção e confiabilidade são de responsabilidade exclusiva dos autores, não representando a posição oficial da Editora Amplla. É permitido o download da obra e o compartilhamento desde que sejam atribuídos créditos aos autores. Todos os direitos para esta edição foram cedidos à Editora Amplla.
O presente trabalho levanta um debate acerca do papel da pessoa idosa no mercado de trabalho, com o objetivo de estudar suas condições de trabalho e perspectivas de carreira, afim de viabilizar o mapeamento de eventuais falhas que o sistema apresenta e propor instrumentos de solução aos problemas encontrados. O artigo é fundado no super-princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, na isonomia, e no respeito às individualidades da pessoa de maior idade, fazendo uso do estudo de bibliografia acadêmica, análise de textos jornalísticos e trabalho de campo através de entrevistas. É possível analisar o contexto trabalhista brasileiro através de instrumentos legais e programas implementados no ramo voltado à população idosa na ativa, como auxílio, foram tomados depoimentos de representantes de ambos os lados, a fim de compreender por completo o panorama brasileiro atual. A importância dessa proteção é ilustrada com o exemplo de revolta social contra a Reforma da Previdência francesa, demonstrando o custo político de se restringir garantias fundamentais. Por fim, para a solução dos problemas estruturais encontrados, como a discriminação, são apresentados programas públicos e privados que visam absorver essa mão-de-obra, além dos benefícios de um quadro de funcionários composto com indivíduos em idade avançada.
O presente estudo visa a demonstração a legalidade do não provimento do habeas corpus, na ação HC 152752 com base na Teoria dos Precedentes Judiciais, abordando temas como os sistemas jurídicos do civil law e do common law, a Teoria dos Precedentes Judiciais e seus principais conceitos e ideias até a análise do voto da Ministra Rosa Weber no HC 152752, o qual teve como base o respeito aos precedentes judiciais. Após tais análises, concluiu-se que a adoção da prática de respeito aos precedentes judiciais garante aos jurisdicionados uma maior segurança jurídica, pois aumenta sua previsibilidade diante do resultado de uma decisão judicial de um Tribunal. Para realizar o presente estudo foram feitas pesquisas na doutrina, legislação, jurisprudências e artigos científicos.
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