Este texto relaciona-se ao Programa Nacional de Capacitação de Conselheiros Municipais de Educação - Pró-Conselho -, considerado uma das ações de consecução da política de democratização da gestão educacional no Brasil. Analisa-se os impactos e as perspectivas da formação continuada desenvolvida pelo Pró-Conselho, relacionadas com a atuação dos conselheiros municipais de educação na Região da Amcentro/RS. Como principais resultados identificou-se o fortalecimento dos conselhos municipais de educação como instâncias de sistema de ensino, tendo por base a reflexão acerca dos fundamentos das políticas públicas e gestão educacional; reativação ou rearticulação de conselhos de educação já existentes; criação de sistemas municipais de ensino; fortalecimento de rede compartilhada virtual na gestão educacional municipal. Tais impactos e perspectivas reverberam na necessária compreensão e na realização de um trabalho educativo coletivo e compartilhado que considera que as políticas públicas educacionais precisam ser delineadas, articuladas e implantadas na lógica da qualificação e interdependência na gestão educacional municipal.Palavras-chave: conselho municipal de educação, formação continuada, políticas públicas, gestão educacional. NATIONAL TRAINING PROGRAM OF MUNICIPAL EDUCATION COUNCILLORS IN AMCENTRO/RS: IMPACTS AND PERSPECTIVES TO THE MANAGEMENT EDUCATIONAbstractThis production is related to the National Training of Municipal Education Councillors Program -Pró-Conselho -, considering one of the actions about democratization policy of education management in Brazil. The impacts and prospects of continuing education developed by Pró-Conselho were analyzed and also the performance of municipal education councilors in the region Amcentro - RS. As main result, was identified the strengthening of Municipal Education Councils like Education System organ, having as base the reflection on the fundamentals of public policy and educational management; [re] activation or [re] articulation of Education Councils already existed; the creation of Municipal Education Systems; strengthening of virtual shared network in the municipal educational administration. The impacts and perspectives reverberate in the required understanding and the realization of a collective educational work and which considers that the educational policies need to be defined, articulated and implemented in the logic of qualification and interdependence in the municipal educational administration.Key-words: municipal education council, continuing training, public policy, educational management.
RESUMO:Mediante pesquisas científicas em movimento, o presente artigo tem como base ações extensionistas de formação continuada, a distância, do Programa Nacional de Capacitação de Conselheiros Municipais de Educação (Pró-Conselho). Esse Programa visa a uma política de democratização da gestão educacional e a qualificação do trabalho dos conselheiros municipais de educação e técnicos de secretarias de educação no que tange às práticas educativas, à legislação e aos mecanismos de financiamento, repasse e controle do uso das verbas da educação, de modo a possibilitar aos Conselhos Municipais de Educação (CME) uma atuação em suas instâncias socioeducacionais. Nessa conjuntura, objetiva-se reconhecer e analisar impactos da formação continuada desenvolvida no âmbito do Pró-Conselho/UFSM, acerca de aspectos como atuação competente e comprometida dos cursistas junto aos Conselhos Municipais de Educação como órgãos colegiados democráticos. Aborda-se a pesquisa de maneira quanti-qualitativa, utilizando na produção dos dados questionários semiabertos aplicados aos conselheiros e técnicos. A partir disso, sublinha-se o crescente interesse dos Conselhos de Educação e das Secretarias de Educação em capacitar seus conselheiros e técnicos; a constituição e criação de novos Conselhos Municipais de Educação no Rio Grande do Sul; a articulação entre o exercício profissional e a reflexão teórica e política, entre outros. Considerando que os Conselhos Municipais de Educação são necessários para consolidar a gestão democrática, faz-se mister a capacitação dos sujeitos envolvidos e, especialmente, que estabeleçam processos dialógicos com as demandas sociais, sobretudo, educacionais de seus municípios, no sentido de [re]construir de maneira responsável e participativa políticas públicas para a educação básica. PALAVRAS-CHAVE:Formação continuada. Conselhos municipais de educação. Gestão educacional. Educação a distância. MUNICIPAL BOARDS AND EDUCATIONAL MANAGEMENT: THE CONTINUING EDUCATION DISTANCE AND ITS MOVEMENTSABSTRACT: Through scientific research in development, this article is based on distance extension actions of continuing education of a specific public program, the National Program of Training Municipal Counselors of Education (Pro-Council). This program targets a policy of democratization of education management and qualification on work of municipal counselors of education as well as education technicians in relation to educational practices, legislation, financing mechanisms, transfer and control of the use of funds of education in order to enable a good performance of the Municipal Boards of Education (MCE) in their socio-educational institutions. In this context, the objective is recognizing and analyzing the continuing education impacts 1 Mestre em Educação pela UFSM. Doutora em Educação pela PUC-RS. Professora Adjunta do Depart. de Adm. Escolar do Centro de Educação da UFSM. Santa Maria (RS) -Brasil.
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