ResumoO artigo discute o papel do Estado na garantia do direito à educação a partir do cotejamento entre as ações governamentais e os resultados do IDEB das escolas públicas do Ensino Fundamental. Após apresentar as bases sobre as quais a análise teoricamente se sustenta, especialmente em Weber e Bourdieu, o trabalho apresenta e discute a (não) priorização ao Ensino Fundamental a partir dos dados do IDEB. As conclusões demonstram que a etapa do Ensino Fundamental (anos iniciais ou finais) que é priorizada pelo poder público tende a apresentar resultados mais homogêneos e ascendentes, significando, com isto, a ampliação do direito à educação. De outro lado, quando o poder público não prioriza dada parte do Ensino Fundamental, a heterogeneidade parece imperar, deixando os alunos que estão submetidos a esta condição mais dependentes de outras variáveis para ter o seu direito à educação garantido. Palavras-chave: Direito à educação; Ensino Fundamental; Políticas Educacionais; IDEB. IntroduçãoEste artigo discute o papel do Estado na disponibilização do direito à educação a partir do cotejamento entre as ações governamentais na área educacional e os resultados obtidos pelos estudantes em escolas mantidas pelo poder público. A análise está circunscrita às escolas que ofertam o Ensino Fundamental público na cidade de Curitiba.
ResumoEste artigo apresenta os resultados de pesquisa sobre as políticas educacionais no Estado do Paraná. A pesquisa avaliou o impacto da oferta de vagas na Educação Básica entre os anos de 2001 e 2006, procurando observar a efetividade da ação pública na educação. O estudo utiliza dados ofi ciais de população, matrículas e permanência/ conclusão escolar. Suas principais conclusões mostram que no Estado do Paraná as políticas para a Educação Bá-sica não são efetivas no atendimento às demandas sociais, seja pela ausência de vagas, pela falta de condições de qualidade ou pela implementação de ações movidas por concepções um tanto distantes da ideia de justiça social, ou seja, desarticuladas das necessidades sociais. IntroduçãoA principal questão sobre a qual este trabalho se debruça é a efetividade da política educacional no Estado do Paraná no que concerce à primeira e mais imediata face da sua ação, a saber: a oferta educacional. É certo que o direito à educação não se circunscreve estritamente à vaga em uma instituição de ensino, mas não nos parece possível avaliar qualquer outra esfera da ação pública (política), desconsiderando-se esta primeira. Ademais, também é um tanto complexo avaliar todas as dimensões da política educacional para se concluir se a ação dos governos na área atende adequadamente ou não todas as demandas e necessidades sociais. Portanto, nos restringindo ao cotejamento entre a oferta e a necessidade por vagas nas diferentes etapas e modalidades da Educação Básica, sabemos ser possível contribuir com a avaliação da dimensão mais imediata da ação pública, ao discutirmos as possibilidades de atendimento aos interesses e necessidades educacionais da população.Este debate coloca em questão as ideias de demanda social e justiça social. A compreensão que temos é de que a demanda social pela educação 1 "[...] Ela [a demanda] pode ser explícita ou latente: a explícita é avaliada através da procura de um serviço. A demanda latente é aquela que não pode ser expressa espontaneamente, por alguma razão (distância entre domicílio e equipamento, qualidade ou tipo de serviço oferecido, etc.)". (ROSEMBERG, 1999).
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