O presente trabalho possui como objetivo responder ao seguinte questionamento: é possível construir uma ponte dialógica e didática entre a pesquisa jurídica de alto nível e a utilização de métodos com base econométrica? A ideia central se constitui na utilização do software R-Studio, típico de estudos estatísticos, como ferramenta de apoio à pesquisa jurídica com base em análise de dados, o que pode já é realizado pela jurimetria e deve ser amplamente difundido por práticas docentes. É essencial que haja complementaridade entre a pesquisa quantitativa e qualitativa, justamente para que seja possível interpretar os dados e replicar os métodos de cada estudo. Para a construção do presente ensaio, a base teórica se sustenta nos textos de Flávio Rezende, Jackson Alves de Aquino e Johanna Visser. Para construir a pesquisa, foi utilizada a abordagem qualitativa, interpretando os fenômenos estudados e relacionando os eventos. É possível concluir que o desenho de pesquisa é o elemento definidor da integração entre métodos, a partir da qual ferramentas oriundas de outras áreas do conhecimento podem ser utilizadas, como o Sistema R para estudos próprios das ciências jurídicas. Conclui-se, ainda, que o professor deve estimular a utilização de outros saberes para a construção do conhecimento científico de alto nível, a partir da construção de uma ponte dialógica entre ferramentas econométricas e a pesquisa jurídica de alto nível.
O presente artigo tem como objetivo responder o seguinte problema de pesquisa: por que é tão complicada a aplicação efetiva do processo de accountability no Brasil? A accountability possui um conceito polissêmico, que compreende o dever de fiscalização de entes e a adequação entre prerrogativas do ente público e responsividade na atuação das instituições. Compreende também a possibilidade de exigir e obrigar aos gestores da administração pública a prestarem contas por seus atos, com a possibilidade de sofrerem sanções por descumprimento ou atos praticados em desacordo com a legalidade. É um tema é relevante porque provoca o aprimoramento da burocracia pública e a consolidação do regime democrático. O estudo possui como base o método qualitativo, a partir de uma abordagem descritivo-analítica por meio de revisão de literatura. Como resultado, verifica-se que no contexto brasileiro, para que possa ser efetivamente aplicado, o sistema de accountability deve ainda ultrapassar alguns obstáculos, parte deles arraigados na sociedade desde o período colonial; o que exige, por parte da sociedade, uma mudança da cultura pautada em comodismo e no auto favorecimento, fortalecendo a busca pela realização de direitos e a exigência pela transparência da gestão pública.
Este artigo busca responder ao problema de pesquisa: O Projeto Victor pode contribuir para a realização do Princípio da Razoável Duração do Processo na esfera do Supremo Tribunal Federal? Para responder ao problema, é necessário abordar a importância da Inteligência Artificial (IA) e das Legaltechsna dinâmica do Poder Judiciário e no desenvolvimento do Direito, demonstrando alguns mecanismos utilizados para a obtenção de melhorias da prestação jurisdicional. Ainda, realiza-se uma exposição acerca das Redes Neurais Artificiais e o seu potencial na identificação de padrões em processos, com enfoque no Projeto Victor. Ademais, pautado em uma metodologia qualitativa, constatou-se não ser possível à quantificação de dados suficientes para análise da pesquisa, em razão da inovação tecnológica do segundo semestre de 2018, o qual passou por uma fase de testes para aferir sua precisão. Contudo, foi possível o entendimento do universo de ações em tramitação no STF e as hipóteses de implicações em tese do uso do sistema na configuração da repercussão geral.
Resumo O objetivo da presente pesquisa consiste em responder a seguinte pergunta: como deve ser o tratamento institucional para a proteção dos direitos humanos de pessoas com deficiência mental no contexto brasileiro? A pesquisa adotou o método descritivo-analítico, com aportes teóricos em bibliografia especializada e análise comparativa. O presente estudo aborda, ainda, uma das mais emblemáticas situações na história da saúde psiquiátrica brasileira; o Hospital Psiquiátrico Colônia, que abrigou centenas de esquecidos e marginalizados sociais, em um sistema de internação cujo tratamento oferecido aos pacientes jamais se compatibilizou com a reinserção proposta, distanciando-se, por completo, das noções mais elementares de proteção dos direitos humanos. Conclui-se que a proteção dos direitos humanos no contexto psiquiátrico brasileiro depende da implementação de políticas públicas consistentes e continuadas, além da nova interpretação da norma atinente à matéria, superando a perspectiva simbólica de mera base retórica de direitos.Palavras-chave: Políticas Públicas; Pessoa com deficiência mental; Direitos humanos; Hospital Psiquiátrico Colônia; Instituições. INTR ODUÇÃOA Constituição da República de 1988, além de estabelecer uma nova interpretação sobre direitos e garantias fundamentais, priorizando a dignidade humana e considerando as relações sociais sob a proposta de um contexto social includente, exerceu, ainda, enorme influência sobre o direito decorrente das relações privadas, baseadas em interesses individuais.Deve-se considerar a saúde como Direito Humano fundamental e, como todos os direitos, exige a comunhão de esforços entre sociedade e poder público no planejamento e na prestação de serviços e de cuidados.O primeiro contato com os temas relacionados aos direitos humanos revela, de imediato, a amplitude do instituto e suas implicações sociais. Esta pode ser resumida na conhecida ideia de que os direitos humanos são
O presente estudo se propõe a responder ao seguinte problema de pesquisa: como o serviço público de saúde tem sido fiscalizado pelo Ministério Público do Ceará? Para responder essa questão, o estudo parte do suposto que a instituição possui o dever de accountability do poder público e adota a judicialização como principal meio de combate às lacunas deixadas pela burocracia pública, ainda mais que a adoção de meios administrativos ou extrajudiciais. O método adequado para a análise do tema será a reunião entre as abordagens qualitativa, por meio da revisão de literatura e aplicação da técnica time series analysis, com periodização de janeiro de 2006 a março de 2017. A base de dados foi disponibilizada pelo Relatório Consolidado de Atividades - Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública do Estado do Ceará. Consideramos o tipo de procedimento como variável dependente e o número de procedimentos extrajudiciais e judiciais como variáveis independentes. Concluímos que a atuação do Ministério Público do Ceará tem sido conduzida fortemente por procedimentos extrajudiciais, dentro dos limites da discricionariedade, o que evidencia que a accountability horizontal tem ocorrido dentro das possibilidades institucionais e tem sido eficiente na melhora dos serviços públicos.
O estudo responde à seguinte pergunta de pesquisa: é possível inovar a produção científica a partir da reunião entre a abordagem qualitativa e quantitativa para a pesquisa jurídica? A abordagem qualitativa é geralmente executada sem o suporte quantitativo que poderia conferir maior robustez ao estudo do Direito Processo Civil. A metodologia tem suporte em revisão bibliográfica, abordando técnicas quantitativas mais adequadas para pesquisas jurídicas. É possível concluir que o pluralismo metodológico é fundamental para a produção do conhecimento científico de alto nível, e que a ciência jurídica, apesar de tradicionalmente qualitativa, deve se adequar à inevitável tendência da pesquisa quantitativa.
O presente artigo original tem como objetivo responder ao seguinte problema de pesquisa: de que maneira as iniciativas propostas pelo Comitê de Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher são aplicáveis no Brasil? A discussão aborda teorias como a atenção à saúde da mulher no Brasil e políticas públicas voltadas à promoção da saúde obstétrica. A abordagem metodológica é qualitativa e quantitativa, a base de dados é secundária e as informações disponibilizadas pelo Latinobarómetro, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Departamento de Ações Programáticas Estratégicas do Ministério da Saúde do Brasil, com periodização de 1996 até 2018. Conclui-se que as políticas públicas de proteção à mulher e à maternidade são úteis e que as iniciativas propostas pela CEDAW são aplicáveis, o que se confirma pelos sete relatórios encaminhados pelo Brasil ao Comitê.
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