O presente trabalho possui como objetivo responder ao seguinte questionamento: é possível construir uma ponte dialógica e didática entre a pesquisa jurídica de alto nível e a utilização de métodos com base econométrica? A ideia central se constitui na utilização do software R-Studio, típico de estudos estatísticos, como ferramenta de apoio à pesquisa jurídica com base em análise de dados, o que pode já é realizado pela jurimetria e deve ser amplamente difundido por práticas docentes. É essencial que haja complementaridade entre a pesquisa quantitativa e qualitativa, justamente para que seja possível interpretar os dados e replicar os métodos de cada estudo. Para a construção do presente ensaio, a base teórica se sustenta nos textos de Flávio Rezende, Jackson Alves de Aquino e Johanna Visser. Para construir a pesquisa, foi utilizada a abordagem qualitativa, interpretando os fenômenos estudados e relacionando os eventos. É possível concluir que o desenho de pesquisa é o elemento definidor da integração entre métodos, a partir da qual ferramentas oriundas de outras áreas do conhecimento podem ser utilizadas, como o Sistema R para estudos próprios das ciências jurídicas. Conclui-se, ainda, que o professor deve estimular a utilização de outros saberes para a construção do conhecimento científico de alto nível, a partir da construção de uma ponte dialógica entre ferramentas econométricas e a pesquisa jurídica de alto nível.
O presente artigo tem como objetivo responder o seguinte problema de pesquisa: por que é tão complicada a aplicação efetiva do processo de accountability no Brasil? A accountability possui um conceito polissêmico, que compreende o dever de fiscalização de entes e a adequação entre prerrogativas do ente público e responsividade na atuação das instituições. Compreende também a possibilidade de exigir e obrigar aos gestores da administração pública a prestarem contas por seus atos, com a possibilidade de sofrerem sanções por descumprimento ou atos praticados em desacordo com a legalidade. É um tema é relevante porque provoca o aprimoramento da burocracia pública e a consolidação do regime democrático. O estudo possui como base o método qualitativo, a partir de uma abordagem descritivo-analítica por meio de revisão de literatura. Como resultado, verifica-se que no contexto brasileiro, para que possa ser efetivamente aplicado, o sistema de accountability deve ainda ultrapassar alguns obstáculos, parte deles arraigados na sociedade desde o período colonial; o que exige, por parte da sociedade, uma mudança da cultura pautada em comodismo e no auto favorecimento, fortalecendo a busca pela realização de direitos e a exigência pela transparência da gestão pública.
O presente estudo tem como objetivo responder ao seguinte problema de pesquisa: é possível responsabilizar o fornecedor pelo desvio produtivo do consumidor, considerando o prejuízo do tempo desperdiçado na busca pela solução de problemas não ocasionados por este? Para abordar o tema de maneira mais ampla, foi necessária a compreensão sobre preceitos consumeristas e suas características, o conceito de novos danos, a tutela ao tempo, bem como a banalização da responsabilidade civil ao dano temporal.A metodologia utilizada é classificada como bibliográfica, pura, qualitativa e descritiva. O estudo é embasado em obras de Nelson Rosenvald, Claudia Lima Marques, Bruno Miragem e Marcos Dessaune, dentre outros. É possível concluir que o desvio produtivo do consumidor tem sido objeto de discussões, sobretudo com aumento de demandas em que se admite a responsabilidade civil do fornecedor pela perda do tempo útil.
O objetivo do artigo consiste em responder ao seguinte problema de pesquisa: a falta de regulamentação específica para as criptomoedas possui relação com a expansão das modalidades criminosas? Para responder ao referido problema, é necessário abordar o conceito de criptomoedas, sua expansão, o papel das instituições de controle e os limites jurídicos que reconhecem a existência dessa nova modalidade de tecnologia. Partimos do suposto de que o advento das criptomoedas em si não consiste em uma atividade criminosa pela ausência de regulamentação pelo Banco Central, mas sim, pode vir a se encaixar em tipos penais pelo mau uso dos softwares. A abordagem é qualitativa, com suporte em revisão de literatura e análise descritiva dos fenômenos pesquisados, além da consulta sobre a legislação sobre o tema. A contribuição é relevante pelo ineditismo e pela importância do tema no contexto financeiro e jurídico das transações realizadas em modalidade virtual. Conclui-se que não é possível associar diretamente o uso de bitcoins com a expansão das modalidades criminosas, entretanto, resta evidente que há relação subjacente entre a falta de regulamentação e a especialização de práticas criminosas que usam o ciberespaço como ambiente.
scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.
hi@scite.ai
10624 S. Eastern Ave., Ste. A-614
Henderson, NV 89052, USA
Copyright © 2024 scite LLC. All rights reserved.
Made with 💙 for researchers
Part of the Research Solutions Family.