É dever da coletividade e do poder público, a preservação e defesa dos recursos ambientais e direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum e essencial à sadia qualidade de vida. Nesse contexto o licenciamento ambiental, instrumento instituído pela Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), surge como mecanismo capaz de avaliar as condições para a instalação de empreendimentos e, assim, permitir a concretização dos princípios constitucionais da defesa ambiental. Este trabalho consiste na observação da evolução do licenciamento ambiental no Estado da Paraíba, bem como sua relação com o progresso da fiscalização ambiental no mesmo. A pesquisa realizou uma análise descritiva, explicativa e analítica dos licenciamentos ambientais expedidos no período de 2004 a 2018. Os dados foram coletados no ambiente digital da Superintendência de Administração do Meio Ambiente-SUDEMA. Mediante análise do quantitativo de licenças expedidas no período supracitado, verificou-se que o Estado está em progressão, mas que deve fomentar a descentralização do licenciamento ambiental no intuito de melhorar a abrangência e eficiência desse instrumento no Estado. Foi constatado também que a infração ambiental mais recorrente no período avaliado foi a falta de licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras. Nesse sentido, conclui-se que o licenciamento ambiental é uma ferramenta indispensável no combate a ameaças de danos graves ao meio ambiente.
Este trabalho teve por objetivo avaliar a recuperação e a frequência de ovos de helmintos em amostras de águas residuárias urbanas, considerando-se as condições sanitárias, higiênicas e sociais de populações de baixa renda. Foram avaliados os valores médios obtidos entre os bairros de baixa renda e os demais bairros da cidade de Campina Grande, Paraíba. O estudo foi desenvolvido no sistema de esgotamento sanitário e envolveu quatro pontos de coleta. Os pontos P1, P2 e P3, correspondentes aos bairros da rede geral da cidade, apresentaram menores concentrações de ovos de helmintos quando comparados ao ponto P4, correspondente aos bairros de baixa renda. As elevadas concentrações de ovos de helmintos podem ser relacionadas ao baixo nível social, econômico e de educação sanitária dos bairros de baixa renda, tendo em vista que a população dispõe de infraestrutura completa de saneamento básico.
Cocaine Contamination in Belo Horizonte-MG Paper CurrencyAbstract: Cocaine is one of the most problematic illicit drugs in Brazil, because of its social impact and toxicological data for users and society in general. One form of this drug is used intranasal, when it is in the form of cocaine hydrochloride and can be sniffed using paper money as an artifact. Thus, our study aimed to examine banknotes of R$ 2.00 (two reais) from Belo Horizonte-MG, in order to determine the percentage of notes with cocaine residues and for knowing the quantitative profile of them. The notes (n = 50) were collected from outlets in downtown of Belo Horizonte and stored in envelopes for the analysis. New notes obtained from the Central Bank were used as blank sample. The notes was extracted with solvents in ultrasound bath. The two extracts were mixed, centrifuged at 13,000 rpm for 3 minutes and analyzed by high performance liquid chromatography with ultraviolet detector (235 nm). The method was validated, and revealed a linearity between 0.5 and 10 g/mL (10 to 200 g/bill), mean intra and inter precision test of 5.3 % and 7.6 % respectively and average recovery of 98 %. Contaminants commonly present in cocaine street drug like lidocaine, benzocaine, caffeine, acetaminophen and propranolol do not show any peaks at the same retention time of cocaine. After analysis, the banknotes were dried and returned to service without any damage and loss of security features. Of 50 notes analyzed, 43 had cocaine residues. The average concentration of cocaine found in the notes was (148.56 + 230.06) g /bill (RSD = 155 %), and 36 % had levels between 10 and 50 g/bill. Thus, we conclude that the banknotes of R$ 2 reais in the central region of Belo Horizonte, have a high percentage of contamination by cocaine, which may come from direct contamination of the drug in notes or indirectly between notes contaminated and contaminated surfaces.
Radon-222 is a radioactive gas that, when inhaled at high concentrations, can harm human health. However, there are several recommended and maximum allowable Radon-222 limits in water and air in the international community. Thus, this research aimed to evaluate the maximum recommended and allowed Radon-222 limits in drinking water and indoor air in the international community, indicating the most referenced organizations in Radon-222 studies through a systematic review. The results indicate that there is variation of up to 1000% between limits established for Radon concentrations in the air indicated by ICRP and US EPA. For water, the maximum limit established by EURATOM is 90 times higher than that established by US EPA. Greater relevance regarding the presence of Radon-222 in the air was also evidenced, due to its potential to detach from various physical means, such as water agitation, its occurrence in building materials and its release by contaminated soil. Finally, it was also found that the limits imposed by US EPA for the presence of Radon-222 in water and air were the parameters most used for comparison in the scientific community and that about 80% of evaluated studies reported from one two sources that proposed Radon-222 limits in air and water.
Este trabalho objetivou analisar a influência das condições ambientais e de trabalho na saúde de mineradores do Seridó Paraibano. Foram aplicados questionários com mineradores e empresas de mineração, além do levantamento de dados de óbitos por neoplasias na plataforma DATASUS. Através das respostas obtidas nos questionários dos mineradores, foi utilizado o Coeficiente de Pearson para correlacionar a taxa de adoecimento por doenças gástricas e respiratórias, com a jornada de trabalho dos garimpeiros. O uso de EPIs foi considerado como variável nessa análise. Com a elaboração do índice de adoecimento por neoplasia na área de estudo, foi verificado que os óbitos por câncer de pulmão e estômago são aproximadamente duas vezes maiores do que os dados estaduais e nacionais. Já com relação ao questionário dos mineradores, os dados indicaram que houve resistência por parte dos trabalhadores para utilização dos EPIs, como recomenda a NR-22, identificados como não usuário 60% dos entrevistados. Em consonância, no questionário aplicado com as empresas mineradoras, foi relatado que havia a disponibilidade dos EPIs para os funcionários, porém os mesmos se recusavam a utilizar. O coeficiente de Pearson correlacionou os questionários e indicou que o uso dos EPIs e a duração da jornada de trabalho são inversamente proporcionais, ou seja, quanto maior a jornada de trabalho, menor a probabilidado do uso de EPIs. Esse fato gerou maior sucetibilidade de adoecimento e acidentes de trabalho. Sobre os entrevistados foi analisado que 55% apresentaram enfermidades gástricas e pulmonares, além de 27,4% do total avaliado possuírem neoplasias. Destes com neoplasia 41% era de incidência pulmonar, o que contribui para embasar os maiores indices que ocorrem na região, sendo motivo de preocupação de saúde pública.
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