As reflexões contidas no presente texto têm como foco de abordagem uma proposta de prática alternativa para o Serviço Social cuja centralidade da abordagem é direcionada para a proposta denominada Radical Social work (Serviço Social Radical), desenvolvida no contexto dos Estados Unidos. Trata-se de uma formulação em processo com avanços e recuos desde a segunda metade dos anos 1960, quando se vivia naquele país uma dinâmica social e política marcada por intensos movimentos sociais, com destaque aos movimentos antirracistas e contra a pobreza. Todavia, como os próprios representantes dessa proposta alternativa para o Serviço Social consideram, esta é uma expressão minoritária do Serviço Social norte-americano, historicamente orientado por práticas individualizadas e hegemonicamente psicologizantes, embora não se possa desconsiderar o elevado significado de práticas de desenvolvimento de comunidade naquele país.
O artigo, referenciado em pesquisa bibliográfica e documental, objetiva abordar de que forma o Poder Judiciário e as funções essenciais à justiça contribuem na formulação e implementação de políticas públicas. Destaca-se o papel de “mediador” deste Poder, para atenuar situações de descumprimento de direitos, no exercício do seu papel de redimensionador do processo de tais políticas. Busca-se destacar o Neoconstitucionalismo para construção do protagonismo judicial nas políticas públicas, bem como estabelecer relação com princípios constitucionais que fundamentam a atuação do Judiciário e de outras instâncias que exercem funções de justiça nas políticas públicas. Conclui-se pela relevância das ações da Justiça para corrigir ineficiências ou insuficiências na implementação de políticas públicas, buscando garantir direitos constitucionais e, principalmente, a dignidade da pessoa humana.Palavras-chave: Judiciário. Políticas Públicas. Princípio de separação de poderes. Princípio da reserva do possível.THE JUDICIARY AND THE ESSENTIAL FUNCTIONS TO JUSTICE AS SUBJECTS OF PUBLIC POLICIESAbstractThe article, referenced in bibliographical and documentary research, aims to address how the Judiciary and the essential functions of justice contribute to the formulation and implementation of public policies. It emphasizes the role of "mediator" of this Power, to mitigate situations of noncompliance of rights, in the exercise of its role of resizing the process of such policies. It seeks to emphasize Neo-constitutionalism for the construction of judicial protagonism in public policies, as well as establishing a relationship with constitutional principles that support the work of the Judiciary and other institutions that exercise justice functions in public policies. It is concluded that justice actions are relevant to correct inefficiencies or deficiencies in the implementation of public policies, seeking to guarantee constitutional rights and, above all, the human dignity.Keywords: Judiciary. Public policies. Principle of separation of powers. Principle of reservation of the possible.
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