The recent COVID-19 pandemic has led many countries to adopt emergency cash transfer policies as a way to contain the economic and humanitarian crisis. Such initiatives were developed in a context of exacerbated gender, race, ethnicity and class inequalities resulting from physical and social distancing measures. The article analyzes, by means of an exploratory study and the so-called theory-driven evaluation of the program, the theoretical premises of the Brazilian Income Transfer Program (2003), Brazilian Emergency Assistance (2020) and Brazil Assistance (2021) programs, and their corresponding implementation dynamics. As cash transfer programs are given centrality in the contemporary public agenda, the conclusion is that evaluating their limits and advances - as to theoretical conception and mechanisms triggered in each context - contributes to trace evidence about their effectiveness in addressing long-term inequalities and those inequalities that arise in health emergency contexts.
Resumo: A recente pandemia de COVID-19 levou muitos países a adotarem políticas emergenciais de transferência de renda como forma de conter a crise econômica e humanitária. Tais iniciativas foram desenvolvidas em um contexto de agudização das desigualdades de gênero, raça, etnia e classe em decorrência de medidas de isolamento físico e social. O artigo analisa, a partir de um estudo exploratório e da chamada avaliação baseada na teoria do programa, as premissas teóricas dos programas Bolsa Família (2003), Auxílio Emergencial (2020) e Auxílio Brasil (2021) e suas respectivas dinâmicas de implementação. Na medida em que os programas de transferência de renda ocupam lugar central na agenda pública contemporânea, conclui-se que a avaliação de limites e avanços, tanto em sua concepção teórica como em relação aos mecanismos disparados em cada contexto, contribui para revelar evidências sobre sua efetividade no enfrentamento das desigualdades duráveis e daquelas que surgem em cenários de emergência sanitária.
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