2015; 19 Supl 1:995-1003 995 COMUNICAÇÃO SAÚDE EDUCAÇÃO Considerando que uma formação ampliada em saúde deve abarcar a complexidade intrínseca à noção de redes, este trabalho tem como proposta analisar a construção do cuidado em Saúde Mental em suas várias frentes. Uma atenção integral em saúde não se restringe ao acesso à rede formal de serviços, fazendo-se necessário acompanhar o percurso do usuário para incluir, no cuidado, as diferentes redes a ele pertinentes. Dentre essas, destacamos, além da rede formal de serviços em saúde, a rede familiar e a rede territorial e afetiva. O paciente com sofrimento psíquico, por sua fragilidade no laço social e pelo estigma que a doença psiquiátrica carrega, vivencia, de maneira acentuada, os rebatimentos de uma falta de articulação entre as distintas esferas de cuidado. Um cuidado em saúde mental não pode se restringir a uma ação protocolar, só faz sentido se incluir a realidade, o cotidiano e a situação social, familiar e afetiva do sujeito. Com o intuito de propor uma formação que considere a complexidade dessas diversas instâncias, o PET-Saúde/Rede de Atenção Psicossocial: priorizando o enfrentamento do álcool, crack e outras drogas/ UFRJ apresenta um campo teórico e prático, não apenas para os estudantes de graduação de diferentes cursos que participam do projeto, mas, também, para as equipes envolvidas, de reflexão sobre os constantes desafios para aqueles que atuam na construção do cuidar em Saúde Mental. O PET -Programa de Educação pelo Trabalho -tem como objetivo oferecer uma formação ampla e interdisciplinar aos estudantes de graduação por meio da inserção no campo de atuação profissional. Especificamente este PET, ao qual se refere o presente texto, é inspirado na experiência da equipe do Professor Emerson Merhy na rede de Saúde Mental de Campinas¹, que propunha repensar o cuidado a partir da compreensão dos acessos e barreiras. O PET-Saúde/ Rede de Atenção Psicossocial: priorizando o enfrentamento do álcool, crack e outras drogas/UFRJ conta com quatro campos na cidade do Rio de Janeiro: dois CAPSad III, que são unidades de saúde mental especializadas em atender os dependentes de álcool e drogas; um Consultório na Rua, que oferta atenção integral à saúde a pessoas que vivem nas ruas, e um CAPS II, destinado a adultos que sofrem de transtornos mentais graves, serviço ao qual esta experiência se refere especificamente. espaço aberto
Resumo Este artigo apresenta o relato da experiência de supervisão de desinstitucionalização do sistema prisional a partir da articulação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), realizada de 2014 a 2021 no âmbito da Superintendência de Saúde Mental/Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro. Trata-se de um trabalho de desinstitucionalização de pessoas privadas de liberdade com agravos em saúde mental e dividiu-se em atuações nas portas de saída e de entrada do sistema prisional e em ações voltadas para o cuidado de pessoas com transtornos mentais consideradas inimputáveis e imputáveis. À luz da Reforma Psiquiátrica Brasileira, formalizada pela Lei nº 10.216/2001, pretende-se apresentar uma abordagem sobre esse processo apostando em possibilidades de construir políticas de cuidado para o louco infrator que não sejam punitivistas ou segregadoras. Os resultados práticos desse trabalho incluem uma maior participação da rede na construção do cuidado para o louco infrator, a elaboração de políticas que evitem a carreira prisional ou reduzam o tempo de manicomialização no sistema penal e a compreensão de que a medida de segurança deve sempre ter caráter ambulatorial.
This paper presents an experience report on the supervision of deinstitutionalization of the prison system through the articulation of the Psychosocial Care Network (RAPS) conducted from 2014 to 2021 within the Superintendence of Mental Health/Municipal Health Secretariat of Rio de Janeiro. This work of deinstitutionalizing people deprived of liberty with mental health problems consists of actions at the exit and entrance doors of the prison system and actions for the care of unimputable and imputable people with mental disorders. In the light of the Brazilian Psychiatric Reform, formalized by Law No. 10,216/2001, we aim to present an approach to this process counting on the possibilities of building care policies for insane offenders that are not punitive or segregating. The practical results of this work include more significant participation of the network in the construction of care for insane offenders, elaborating policies that avoid the prison career or reduce the asylum time in the penal system, and understanding that security measures must always have an outpatient nature.
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