O objetivo deste artigo foi analisar, à luz do direito social fundamental do ser humano à saúde e, sobretudo à vida, os requisitos estatuídos nas decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o acesso a medicamentos que não estão previstos na lista do Sistema Único de Saúde (SUS) ou que ainda não foram registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitário (Anvisa). Pela mesma razão, analisar como o Poder Judiciário tem atuado de maneira a assegurar o acesso dos hipossuficientes à saúde, seguindo critérios do Conselho Nacional de Justiça. Para desenvolvimento desta pesquisa, que adotou como método o dialético, foi realizado um levantamento bibliográfico baseado em artigos científicos, livros, sites eletrônicos especializados, leis e julgados das últimas décadas. Apesar do alto custo do fornecimento dos medicamentos citados, constatou-se que o Poder Judiciário não pode se eximir de proferir decisões diante dos casos concretos, desde que atendido os requisitos constitucionais e legais.
Trata-se de revisão sistemática da literatura, com objetivo de verificar o posicionamento do poder público-judiciário sobre as ações e diretrizes que valorizam e desenvolvem a percepção ambiental deste setor, bem como da sociedade em geral, o que justifica a importância do posicionamento e tomada de decisões perante as interpretações e gargalos que a legislação oferece. O papel da Educação (Ambiental) reforça o alicerce dos níveis de conscientização sendo fundamental para a evolução das práticas destes conceitos. O poder público-judiciário do estado do Tocantins, portanto, configura-se nas premissas levantadas demonstrando alinhamento e perfil de envolvimento com esta conscientização socioambiental. Com isto foi analisado o Relatório de Desempenho do Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário do Tocantins, ano-base 2017, das quais foram analisadas três metas em específico: 1. Reduzir em 2% o consumo de copos descartáveis (água e café) no ano de 2017; 2. Reduzir em 10% os gastos com aquisição de papel em 2016/2017, e, 3. Capacitação socioambiental, sensibilização e comunicação para sustentabilidade. Ainda, foram consultados trabalhos publicados como artigos científicos, dissertações, teses e documentos técnico-científicos para realizar a pesquisa qualitativa sobre a temática abordada. O objetivo deste trabalho foi apresentar a importância do conhecimento acerca da interação entre percepção e educação ambiental considerando o posicionamento do poder público-judiciário. A discussão dos resultados se deu por meio da análise crítica dos autores fundamentada nos dados reportados na literatura.
RESUMO: Trata-se de revisão sistemática da literatura, com objetivo de verificar como as ideias de interdisciplinaridade formuladas pela epistemóloga portuguesa Olga Pombo apresentam-se nas teses de doutorado publicadas no catálogo de teses e dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), no período de 2015 a 2017. O corpus final foi formado de 28 teses, sendo onze em Educação, oito em Ciência da Informação e as demais nas áreas de Saúde, Desenvolvimento e Meio Ambiente. Neste estudo verificou-se que a interdisciplinaridade retratada corrobora o conceito defendido pela autora em relação a "manifestação de transformação epistemológica em curso".
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