A Zona Franca de Manaus, sancionada, para o modelo atual, pelo Decreto-Lei 288 de 1967 assinado pelo então Presidente Castelo Branco, instituiu incentivos fiscais para implementação de uma Zona Franca, cujo objetivo principal consistia no desenvolvimento social e econômico como também promover a habitação de uma área estratégica com o intuito de promover a segurança nacional da região conhecida hoje como Amazônia Ocidental. Este trabalho se propôs a analisar, através do método de pesquisa exploratório, descritivo e explicativo sob as ferramentas de pesquisa bibliográfica, documental, estudo de caso e análise de dados, os fundamentos econômicos que norteiam os polos de desenvolvimento e, por fim, a forma com a qual a Suframa, autarquia responsável pela Zona Franca de Manaus, vem gerindo o Polo Industrial de Manaus e se vem obtendo sucesso na concretização dos seus objetivos.
O debate ambiental no Brasil envolve um panorama bastante complexo. Na contramão da sua própria riqueza natural, o país não se posicionou na vanguarda da discussão, muito menos em ações efetivas que promovessem o desenvolvimento sustentável tão destacado no mundo ocidental a partir da segunda metade do século XX. Buscar mecanismos que possam levar a um diálogo com o meio ambiente equilibrado é de fundamental importância para a efetivação do Direito Fundamental, como, por exemplo, a busca por mecanismos extrafiscais de proteção ambiental. Nesse sentido, este trabalho se propõe a debater, a partir das ferramentas metodológicas qualitativas, pelos instrumentos da pesquisa bibliográfica, documental conduzidas pelo método hipotético-dedutivo, os tributos ambientais ou tributos verdes instituídos no país e como estes vem exercendo seu papel na busca pelo desenvolvimento sustentável no Brasil.
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