RESUMOEste artigo trata do direito à convivência familiar das crianças e adolescentes e discute, à luz da Psicologia Sócio-Histórica, o processo de afirmação das novas concepções de criança, de adolescente e família, na sociedade brasileira, bem como o processo de judicialização das relações familiares. Destaca, entre as medidas protetivas, a de acolhimento institucional de crianças e adolescentes, expondo as contradições e paradoxos dessa medida quanto à garantia do direito à convivência familiar.Palavras-chave: direito à convivência familiar; judicialização; acolhimento institucional. RESUMENEste artículo trata del derecho a la convivencia familiar de los niños y adolescentes y discute, a la luz de la Psicología Socio-Histórica, el proceso de afirmación de las nuevas concepciones de niño, adolescente y familia en la sociedad brasileña, así como el proceso de judicialización de las relaciones familiares. Destaca, entre las medidas de protección, el acogimiento institucional de los niños y adolescentes, mostrando las contradicciones y paradojas de esa medida en lo que se refiere a garantizar el derecho a la convivencia familiar.Palabras clave: derecho a la convivencia familiar; judicialización; acogimiento institucional. ABSTRACTThis paper addresses the right children and adolescents have to live as members of their families. Moreover, in the light of Socio-historical Psychology, it discusses the affirmation process regarding new child, adolescent and family concepts in the Brazilian society, as well as the judicialization process involved in family relations. Among protective measures, this paper brings the institutionalization of children and adolescents to the foreground, exposing the contradictions and paradoxes of such measure in regard to family life assurance.
ResumoEste artigo é fruto da pesquisa "O impacto das medidas protetivas previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente nos sistemas familiares: 2009 -2011,5 que objetivou compreender a trajetória de crianças e adolescentes e suas famílias na rede de proteção. Entre as conclusões da pesquisa, observamos precariedade dos registros sobre a história pessoal e familiar das crianças e dos adolescentes. Os dados são por vezes lacunares e genéricos, o que contribui para a desconsideração da singularidade de cada família, bem como para a invisibilidade das crianças e dos adolescentes. Do ponto de vista dos sujeitos, essas histórias mal contadas dificultam a elaboração e superação das vivências e das condições que geraram o acolhimento institucional. Já do ponto de vista da política pública, acarreta por vezes ações desconectadas, superpostas e até mesmo irrefletidas pelos equipamentos que compõem a rede de proteção.Palavras-chave: Medida de acolhimento institucional. Criança. Adolescente. Família. Rede de proteção. AbstractThis article is the result of the study,
A família contemporânea brasileira em contexto de fragilidade social e os novos direitos das crianças: desafios éticos * The family context of contemporary Brazilian social fragility and new rights of children El contexto familiar de fragilidad social brasileña contemporánea y los nuevos derechos de los niños
<p>Este artigo apresenta os resultados da pesquisa de mestrado “Os sentidos produzidos para a violência contra as mulheres pela equipe da delegacia especializada de atendimento às mulheres de Betim-MG” (2015), que buscou compreender os sentidos produzidos para a violência contra as mulheres pela equipe da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Betim-MG e os atravessamentos desses sentidos na condução dos atendimentos prestados às mulheres. A pesquisa de cunho qualitativo foi realizada na DEAM, onde foram realizadas entrevistas semiestruturadas com os dez profissionais que compõem a equipe desse serviço. As entrevistas gravadas e transcritas foram submetidas à análise de conteúdo. Foi possível perceber que a equipe da DEAM compreende que a interrupção da violência sofrida depende da atitude das mulheres. Em primeiro lugar, impedindo que a violência aconteça e, posteriormente, decidindo, sem hesitação, pelo prosseguimento do inquérito policial e do processo judicial, com o objetivo de punir os agressores. Os relatos das mulheres que sofrem violências recorrentes ou que se apresentam inseguras diante da abertura do inquérito e da continuidade do processo são interpretados como sinais de que elas próprias são responsáveis pela violência sofrida. </p>
ResumoEste artigo apresenta uma análise das concepções de gênero presentes no documento "Política nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres (2011)
RESUMOEste artigo apresenta o contexto histórico do surgimento da categoria da empregada doméstica, seu perfil sociodemográfico e as leis que regulamentam essa ocupação, no Brasil. Trata-se de uma pesquisa basicamente qualitativa, que partiu dos estudos de Le Guillant, relativos à "condição de empregada doméstica". O levantamento de dados baseou-se em entrevistas semiestruturadas com oito empregadas domésticas residentes em Belo Horizonte. Apesar das lutas da categoria e dos avanços legais que regulamentaram a profissão, com a Lei Complementar nº 150/2015, constatou-se que o trabalho doméstico ainda é fonte de ressentimentos e humilhações. Os depoimentos das participantes evidenciam os impactos negativos sobre sua subjetividade, já que a profissão é ainda objeto de estigmatização e discriminação, por parte dos empregadores e da sociedade. Palavras-chave: Trabalho; subjetividade; empregada doméstica.ABSTRACT This article presents the historical context of the emergence of maid category, its sociodemographic profile and the laws that regulate this occupation in Brazil. This is basically a qualitative research that began in Le Guillant studies on "maid condition ". The data collection was based ), revelando que a cor ou raça negra é predominante na categoria de empregada doméstica. Entre 2011 e 2014, a proporção de mulheres negras ocupadas nos serviços domésticos, no país, cresceu de 56,9% para 61,0%. Além disso, 48,9% das trabalhadoras em serviços domésticos têm baixa escolaridade, em geral com apenas o ensino fundamental incompleto.
A realidade das medidas socioeducativas é complexa e apresenta inúmeros desafios, especificamente quando se trata do cotidiano vivido pelas adolescentes na medida de privação de liberdade. Isso porque, para além dos atravessamentos de classe, de raça-etnia e de gênero, as meninas que cometeram atos infracionais e estão em internação, vivenciam os efeitos perversos da criminalização e da desigualdade social que marcam, historicamente, suas vidas e subjetividades. Dessa maneira, a proposta desse artigo é apresentar o potencial das metodologias participativas e grupais em termos de contribuição para o trabalho da socioeducação. Essa perspectiva metodológica, nos permite defender que, nos casos da adolescente autora de ato infracional, é possível beneficiar-se da medida socioeducativa, desde que essa seja desenvolvida em um contexto institucional que seja realmente educativo, que cumpra o seu papel de ofertar um atendimento que respeite a condição da jovem como pessoa em desenvolvimento.
ResumoApresentamos uma reflexão teórica acerca no uso do nome social e do uso do banheiro por estudantes travestis e transexuais na escola pública brasileira. Partimos de uma breve revisão da literatura brasileira, produzida entre 2006 e 2014, sobre o banheiro e o universo trans no campo dos estudos pós estruturalistas de gênero, procurando pontos de convergên-cia e divergência entre os autores e evidenciando possíveis diálogos intertextuais com a política pública do direito ao uso do nome social. A partir do recorte de uma pesquisa realizada numa escola do município de Belo Horizonte/Brasil, percebemos como as (trans)subjetividades produzem resistências no cotidiano educacional, revelando o não lugar de sujeitos travestis e transexuais na escola. Nesse contexto, o uso do banheiro é tomado como um analisador institucional das incongruências de gênero presentes entre a demanda e a norma.
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