Tendo em vista a previsão expressa contida no art. 69, IV, do Código de Processo Civil – CPC, que possibilita a prática de atos concertados entres órgãos jurisdicionais, pesquisa-se sobre a importância e limites de referidos atos, a fim de verificar se os mesmos encontram assento constitucional e se configuram um instrumento cooperativo na forma da teoria de Jürgen Habermas. Para tanto, é necessário conceituar os atos concertados, bem como realizar a distinção entre cooperação processual e cooperação judicial, à luz das desjudicialização dos conflitos; examinar as principais bases teóricas do modelo democrático-procedimental de Jürgen Habermas, especificamente a posição adotada pelo autor em relação aos princípios da separação dos poderes. Para tanto, realiza-se uma pesquisa de finalidade básica estratégica, objetivo descritivo e exploratório em relação à natureza dos atos concertados e à teoria habermasiana, sob o método dedutivo, com abordagem qualitativa e realizada pelos procedimentos bibliográficos e documentais. Diante disso, verifica-se que os atos concertados previstos no art. 69, IV, do CPC, avultam como importante ferramenta para realização da cooperação judicial, configurando o cooperativismo dialógico defendido por Habermas; contudo, tais atos devem ser encarados de maneira excepcional, devendo sempre ser balizados pelos direitos fundamentais encartados na Constituição Federal, especialmente no que diz respeito ao Princípio da Separação dos Poderes.
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