A atividade econômica do Estado desenvolveu-se no decurso de séculos, mas foi principalmente depois da segunda guerra mundial que conquistou importância essencial. O grande número de empresas estatais criadas após a guerra, tanto nos países socialistas, como nos capitalistas, constitui tema constante de discussão entre juristas e economistas do mundo inteiro. A questão gira, primordialmente, em torno das formas jurídicas e dos métodos de administração dessas entidades, isto é, quanto aos métodos de gestão mais indicados e eficazes, quer do ponto de vista econômico, quer sob o aspecto jurídico.
O tema é de tal amplitude que exige, preliminarmente, a definição do termo e a escolha da maneira de examina-lo, entre as muitas que existe. A definição subentende a explicação do termo e a delimitação da área geográfica abrangida pelo estudo. No tocante ao termo, duas definições muito reais se impõem: “função pública” e “conceituação da função pública”.
O Programa de trabalho do Setor de Administração Pública do Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas baseia-se, nos termos de referência do Setor, nas resoluções da Assembleia Geral, especialmente nas de números 723 (VII), 1024 (XI) 1256 (XIII) e 1530 (XV), bem como em resoluções do Conselho Econômico e Social (ECOSOC).
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