A avaliação no contexto do ensino superior em Angola tem sido referenciada como uma das estratégias para a melhoria da qualidade do subsistema, possuindo um sistema nacional de avaliação em fase de concepção. Este fato coloca a avaliação e a qualidade no centro de reflexões e discussões no campo investigativo e acadêmico. Assim, este trabalho procurou descrever os sentidos e traços subjacentes à configuração da avaliação enquanto estratégia de gestão da qualidade no ensino superior em Angola. As descrições basearam-se nas perceções dos atores organizacionais e nas tendências implícitas à legislação existentes, o que confere ao estudo natureza fundamentalmente qualitativa.

A avaliação institucional nas universidades tem vindo a assumir-se em Angola como uma dimensão importante da administração e gestão universitária, enquanto mecanismo de prestação de contas e factor de regulação e desenvolvimento organizacional. Assim, os órgãos de gestão das universidades, confrontados com as exigências de qualidade e de credibilização social, sujeitam-se à avaliação institucional visando a monitorização do seu desenvolvimento e a melhoria da qualidade educativa. Com este texto pretende-se analisar e compreender a relevância, a pertinência e o lugar da avaliação institucional na Universidade Agostinho Neto, partindo da análise das justificações (argumentos, representações) de vários gestores universitários, bem como das lógicas subjacentes à política de avaliação institucional, adoptando para o efeito três perspectivas distintas de análise organizacional.

A Educação Superior, na sociedade de conhecimento do século XXI, vem sendo objeto de múltiplos interesses que colocam, cada vez mais, na agenda política dos Estados, mecanismos para a garantia da qualidade. Por isso, um número crescente de países e instituições, estimulados pelas Conferências, Declarações e Comunicados mundiais, referentes à Educação Superior, passaram a definir uma agenda para a reorganização da estrutura curricular dos cursos e para a organização de sistemas internos e externos de avaliação institucional, entre outros aspectos. Situado nesse contexto, o presente estudo objetiva analisar e discutir as induções, decorrentes do Processo de Bolonha, à organização de mecanismos para garantia da qualidade e de avaliação da ES, no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), mais especificamente, Brasil, Angola, Moçambique e Cabo Verde. Consideramos fundamental juntar os pontos da rede de intenções e ações supranacionais para compreender os meandros das reconfigurações das políticas educativas locais. Concluímos que a avaliação vem se firmando como um instrumento de regulação da qualidade das IES e de gestão da agenda educacional dos Estados. Por isso, entende-se que a criação de sistemas de avaliação vincula-se à necessidade de regulação dos Estados e à indução da qualidade dos sistemas educacionais, num cenário de diversificação de modelos institucionais, de expansão do acesso à Educação Superior e de integração e de reconhecimento internacional.

Em Angola, a gestão das Instituições de Ensino Superior/IES rege-se pelas normas estabelecidas pelo Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação/MESCTI, constando o Plano de Desenvolvimento Institucional/PDI como documento estratégico de referência. Sendo a Qualificação Académica e Profissional do Docente/QAPD uma preocupação permanente do Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação/MESCTI. Objectiva-se, neste sentido, propor elementos estruturantes que possam servir de referência para a construção de PDI. Em particular, elementos que enfatizem a QAPD, em consonância com os cursos a ministrar, sendo o foco cursos de Direito em IES públicas. O estudo empírico enquadrou-se no paradigma de investigação interpretativo, de natureza qualitativa, com recurso à análise documental. Foram analisados 12 documentos de cinco IES públicas angolanas que ministram cursos de Direito, entre Relatórios de Actividades, Editais de Abertura de Concursos para Pessoal Docente e Regulamento das Provas Públicas, na Universidade Agostinho Neto. Os resultados evidenciam uma reduzida articulação entre os PDI e outros documentos de gestão institucional. Permitiram, ainda, identificar elementos relativos às unidades orgánicas responsáveis pelos cursos de Direito em geral e, em particular, sobre a qualificação académica e profissional do docente, que podem vir a ser integrados em futuros PDI de forma a torná-los mais contextualizados. Não se identificou a dimensão de avaliação das actividades de qualificação académica e profissional do docente nas unidades orgânicas, o que contraria tendências sobre a sua importância. Recomenda-se um conjunto de medidas que podem vir a enriquecer os PDI das IES que ministram cursos de Direito, em particular na dimensão da qualificação académica e profissional do docente.

A qualificação do corpo docente é uma das dimensões fundamentais da gestão organizacional das instituições de ensino superior/IES. Este artigo aborda a qualificação acadêmica e profissional docente/QAPD nos cursos de Direito em IES públicas Angolanas, através da análise documental de como esta é integrada em cinco Planos de Desenvolvimento Institucionais/PDI das sete Universidades públicas do País que ministram os referidos cursos. Esta análise, feita com base num instrumento desenvolvido pelos autores, foi precedida da construção de um referencial normativo e teórico, sobre a QAPD de docentes do Ensino Superior em geral, e da área do Direito em particular. Os resultados evidenciam que as referências à QAPD são muito gerais, o que parece remeter os PDI a um procedimento burocrático de regulação. Como implicações do estudo sugere-se que se aprofundem os resultados analisando outros documentos institucionais relacionados à operacionalização dos PDI das Faculdades de Direito

Este trabalho sintetiza reflexões sobre a gestão do Ensino Superior (ES) emAngola, escrutinando as práticas e lógicas inerentes ao acesso. Os examesde acesso são trazidos ao palco, discutindo as suas configurações enquantoproblemática de gestão, e a tendencial desarticulação entre estes e o perfil doscandidatos. A interpretação da Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino(LBSEE) e do Regulamento Geral de Acesso ao Ensino Superior constituiu-seprocedimento metodológico fundamental, permitindo aferir a relação entre oreferente e o referido, em termos do perfil de saída e de entrada. A identificaçãode desarticulações entre o Ensino Geral e o Ensino Superior, no que diz respeitoaos perfis de saída e ao cumprimento dos objetivos pedagógicos, constitui oprincipal resultado do estudo, com base no qual foram apresentadas algumasalternativas.

Concerns about the quality of universities have suggested to the Angolan State and Universities institutions (Universities) institutional responses aimed at making the institutions' mission compatible with national and global public expectations. The present study, based on a bibliographic review and document analysis, represented by the legislation on the subject, aims to generate an understanding of national efforts to guarantee the quality of the performance of universities. For this purpose, two guiding questions were raised: (i) what theoreticalnormative elements configure the quality assurance mechanisms in Universities in Angola? (ii) what is the level of sufficiency of regulatory devices for quality assurance? It appears that the determinism of procedures influenced by bureaucratic rationalism has not been sufficient to collect the plan of intentions to the contextual reality. Resorting to the establishment of a quality management system (QMS) was another institutional response to the consubstantiation of universities management policies, requiring, however, a continued assimilation by the actors rather than the expectation of a spontaneous acquisition. This also requires the integration of admission procedures and evaluation of teaching performance, in the set of institutionalized devices for gauging the quality of the performance of universities.

Este artigo resulta da nossa atenção, enquanto docente de Metodologia de Investigação em Educação, à realidade inerente à elaboração de trabalhos científicos no Instituto Superior de Ciências da Educação de Benguela. O estudo propõe-se a discutir a estrutura de cenários didático-pedagógicos que promovam a compreensão das lógicas subjacentes à escrita de textos científicos e sua exercitação. A sua concretização passou pela mobilização e articulação de pressupostos da aprendizagem significativa e de fundamentos didáticos da tridimensionalidade do conteúdo de aprendizagem. Trata-se de um estudo descritivo, resultante da lógica ação-investigação-ação em que, a pesquisa bibliográfica, a análise documental, o inquérito por questionário e a consulta de peritos, substanciados por procedimentos de análise de conteúdo com pendor qualitativo, conformaram a nossa abordagem. Desta, aferimos a pertinência da unidade curricular e da estruturação e sequenciação de cenários didáticos fundados em lógicas consubstanciadas na construção de conhecimentos inerentes à escrita de textos científicos. Palavras-chave: Aprendizagem significativa. Escrita científica. Textos científicos. Tridimensionalidade dos conteúdos.