Com a disseminação dos preceitos neoliberais a partir da década 1990, as parcerias de cunho público-privado na área educacional se intensificaram no Brasil. A atuação de Organizações Não-Governamentais e/ou Organizações Sem Fins Lucrativos, desencadeou em governos estaduais e municipais a procura por meios de melhorar a qualidade das escolas de maneira aligeirada, com vistas à elevação dos índices na avaliação externa em larga nacional. O objetivo deste trabalho é analisar como se estabeleceu a relação entre duas organizações privadas - a Fundação CESGRANRIO (CES) e o Instituto Ayrton Senna (IAS) - com o governo estadual de Mato Grosso, por meio da análise da fala dos participantes da pesquisa e suas percepções quanto ao acesso às informações sobre a contratação e finalização das parcerias, no período de 2006-2008. Foram sujeitos da pesquisa profissionais que atuaram nesta rede de ensino nos municípios de Cuiabá e Cáceres, a saber: gestores, coordenadores pedagógicos e professores, profissionais da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso – SEDUC/MT. Observa-se a crescente adesão a modelos privados na educação pública, por meio de organizações que introduzem o modelo de administração empresarial, que por sua vez, influencia o funcionamento das redes públicas a partir da lógica de mercado, e muitas vezes, alicerçadas em transações comerciais opacas e não- transparentes, ferindo o princípio federal da Transparência Pública e as relações sociais e escolares.
Este estudo tem como objetivo analisar a implementação de duas parcerias público-privado entre a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso e as seguintes entidades: Fundação CESGRANRIO, no ano de 2006, e o Instituto Ayrton Senna, entre 2007 e 2008. Dentre os referenciais teóricos selecionados para análise, destacam-se autores que tratam da reconfiguração do papel do Estado a partir da década de 1990, da diminuição de sua atuação no campo educacional, de organizações do Terceiro Setor em substituição ao papel do Estado e de parcerias público-privado na área educacional. Além disso, utilizamos os conceitos de neoliberalismo e de Terceira Via, qualidade social e suas relações com a Avaliação em Larga Escala e o IDEB. Trata-se de uma pesquisa de cunho qualitativo, cujos instrumentos de coleta de dados constaram de entrevistas individuais, grupos focais e análise dos dados do SAEB/Prova Brasil e IDEB, utilizando-se para análise e organização dos dados, a partir da triangulação de métodos de coleta, a análise de conteúdo. Este estudo teve como campo de investigação os municípios de Cáceres/MT e Cuiabá/MT e compõe-se de três diferentes instâncias da rede: a) a Secretaria de Estado de Educação -SEDUC; b) os CEFAPROs dos polos de Cáceres e Cuiabá; c) as escolas da rede nos dois municípios sede que estiveram envolvidas nas parcerias. Os resultados apontam as contradições que envolvem a relação público-privado na implementação de políticas públicas, sinalizando para seu aspecto dinâmico e intricado; a falta de transparência na contratação das parcerias; a forte precarização e intensificação do trabalho docente, em especial na parceria com o IAS. Por fim, a análise dos dados da Avaliação Nacional mostrou que não podemos afirmar com convicção que as parcerias por si só elevaram a proficiência e os índices do IDEB.
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