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A Lei de Incentivo à Cultura, Lei nº 8.313, de 1991, é considerada o principal mecanismo de fomento da produção cultural em vigência no Brasil e, apesar de benefícios à cultura, foi muito criticada e sofreu vários processos. A despeito de distorções apontadas, a utilização dos incentivos definidos nos termos da Lei permitiu a viabilização de projetos em diversos campos, porém os dados levantados na pesquisa demonstram que na área do Patrimônio Cultural e da restauração de edificações e de acervos, somente um terço dos projetos submetidos em todo o Estado de São Paulo foram aprovados e concluídos no período entre os anos de 2009 e 2020. Diante desse cenário, se aborda a questão de como elevar o percentual de êxito de propostas submetidas para obtenção de fomento a partir do princípio de concessão do incentivo fiscal. Dentre as hipóteses que poderiam ser elencadas como possíveis respostas, a pesquisa estuda a participação e o envolvimento afetivo da comunidade com o objeto tema da solicitação de fomento. Para tanto se baseia em uma investigação que emprega os métodos descritivo e exploratório a um estudo de caso único. Os resultados indicam que os motivos afetivos e urbanísticos, determinantes para o tombamento da Catedral de Santo Amaro, município de São Paulo, também foram preponderantes para a mobilização da comunidade que promoveu o processo de submissão de projeto e captação de recursos segundo os parâmetros da Lei de Incentivo à Cultura, tornando-se um exemplo exitoso da boa aplicação de recursos públicos.
O presente artigo tem como premissa a análise da aplicação dos critérios de sustentabilidade no processo de gerenciamento de projeto e construção dos edifícios, pelo estudo de um edifício de ponto de venda comercial. O uso de tais critérios no planejamento e execução das construções se faz necessário frente às demandas atuais por um desenvolvimento sustentável entendido aqui em todas as suas dimensões: 1. Social; 2. Cultural; 3. Ecológica; 4. Ambiental; 5. Territorial; 6. Econômica; 7. Política -Nacional e Internacional. Os procedimentos metodológicos envolveram pesquisa documental, mediante fontes primárias e secundárias, em visitas ao edifício, no cadastro de projeto junto à entidade certificadora do projeto e da obra e em documentos obtidos junto à rede varejista e às empresas contratadas para desenvolvimento dos projetos, construção do edifício e gerenciamento de projetos e obras. Os resultados apontam que é possível utilizar os sistemas de certificação de edifícios como ferramenta de apoio das decisões conforme as premissas sustentáveis.
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