Objective: This research endeavors to explore the topic of fundamental rights within the business milieu, specifically focusing on ESG (Environmental, Social, and Governance) practices. The objective is to investigate the interconnectedness between the application of such practices and the realization of fundamental rights within companies. The study employs a deductive methodology, based on an extensive review of relevant literature, academic sources, informative articles, and pertinent legislation.
Methodology: The research adopts a deductive approach, drawing on a comprehensive review of scholarly works, informative articles, and relevant legislation.
Results: The findings of this research demonstrate that the adoption and implementation of ESG practices can indeed be correlated with the actualization of fundamental rights within the business environment. From certain perspectives, a harmonization and fortification of objectives can be discerned.
Conclusions: The conclusions indicate that the integration and adherence to ESG practices can contribute significantly to the realization of fundamental rights in the business sphere. This alignment can foster sustainability, ethical conduct, and respect for human rights. It underscores the imperative for companies to develop robust policies and strategies that encompass ESG principles and align with international standards and guidelines.
Overall, this research enriches the understanding of the interplay between ESG practices and fundamental rights within the business context. It provides valuable insights into the potential benefits and challenges associated with the implementation of ESG practices and emphasizes the pivotal role of corporate responsibility in safeguarding fundamental rights.
Resumo: O presente estudo revela uma abordagem da codificação civil brasileira aliada a importantes fatores históricos que consagraram direito do consumidor como norma especial, bem como discorre sobre os anseios que levaram à Constitucionalização desses instrumentos jurídicos como direitos fundamentais na Carta Política em consonância aos princípios de direitos humanos e da dignidade da pessoa humana e os respectivos impactos nas relações contratuais, à exemplo da relativização do pacta sunt servanda. Demonstraremos ainda, que a democracia se impõe como instrumento para efetividade dos direitos oriundos da Constitucionalização do Código Civil de do Direito do Consumidor, cuja condição (de democracia) para a sua efetividade no estado de direito também depende de fatores multidisciplinares das relações sociais. Palavras-chave: Codificação. Direito Civil. Direito do Consumidor. Dignidade. Direitos Fundamentais. Efetividade. Democracia.
O presente artigo tem por objetivo fazer uma análise crítica sobre a dilapidação do capital ético brasileiro e seu impacto na sociedade. Partindo dessa realidade, busca-se apresentar subsídios que possibilitem avaliar em que medida a ética e a moral podem ser resgatadas, servindo de alicerce para uma mudança de paradigma. Face ao exposto, oportuno analisar a ética e a moral como também a personalidade ética do ser humano perante a sociedade, buscando compreender os comportamentos morais dos indivíduos e suas perspectivas éticas. Palavras-Chave: Ética, Moral, Sociedade, Personalidade ética
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