Resumo: O artigo analisa o processo orçamentário do Governo Federal brasileiro e a prática recorrente de se concentrar a execução das despesas em Dezembro, para pagá-las nos exercícios seguintes, inscrevendo -as, assim, em restos a pagar. Visto pelos gestores como estratégia de planejamento orçamentário, o aumento excessivo desses passivos constitui preocupação para a União, que convive com um orçamento paralelo. A morosidade da aprovação da lei orçamentária e de seus créditos adicionais é apontada como possíveis causas. Contudo, a verdadeira razão parece estar na tentativa de os atores orçamentários adaptarem-se a um orçamento essencialmente incrementalista, num ambiente complexo e de incertezas. Palavras-chave: Orçamento Federal Brasileiro, incrementalismo, restos a pagar. THE FEDERAL BUDGET PROCESS AND THE EXPENDITURE EXECUTION IN DECEMBER: budget-planning strategy?Abstract: This paper examines the budgeting process of the Brazilian Federal Government and the recurring practice of concentrate expenditures in December, with disbursements delayed for future years, as "restos a pagar" (remains payable). Seen by managers as a budget planning strategy, the expressive increase of these liabilities creates a parallel budget. The slow pace of approving the budget law and related additional credits could be a cause of this parallel budget. However, the true reason seems to be the attempt of budget actors adapt to an essentially incrementalist budget in an uncertain and complex environment.
A Universidade Federal do Tocantins (UFT) trabalha no depósito de patentes desde 2011, com a criação do seu Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT). Em 2018, após criar seu portfólio de patentes, passou a ter como desafio a fase de Transferência de Tecnologia (TT). Percebeu-se então que seria preciso analisar todas as condições internas e externas à instituição acadêmica, considerando os pontos fracos e os pontos fortes. O objetivo deste trabalho é propor ações estratégicas que favoreçam a TT. Para tanto, utilizou-se como metodologias de pesquisa a exploratória, a explicativa, a descritiva e a bibliográfica, que contemplam, além do levantamento bibliográfico e da pesquisa no banco de dados de patentes do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), uma visita técnica ao NIT da UFT, onde foi possível descrever a estrutura física e normativa disponível e os trâmites burocráticos e a predisposição deles para as novas ações estratégicas. As principais conclusões identificaram que é necessário implementar melhorias com vistas a promover o incentivo ao desenvolvimento e a concepção de novas tecnologias mais adequadas para as necessidades do mercado, melhorar o sistema de redação de patentes, aperfeiçoar o processo de depósito de patentes, incrementar e apoiar ações caracterizadas no que se refere às atividades ligadas a um modelo mais próximo do que seria uma Agência de Inovação e Difusão Tecnológica e, finalmente, aventou-se a necessidade da construção de um planejamento estratégico mais robusto para favorecer a Transferência de Tecnologia.
Este artigo tem como objetivo apresentar uma investigação descritiva sob a perspectiva qualitativa através do método bibliográfico com vistas a colocar em discussão o processo político de compra e Transferência de Tecnologia (TT) dos caças GRIPEN NG. A pesquisa é apresentada sob a forma de uma Análise Política (AP) do jogo político envolvendo os principais atores ligados à Indústria de Defesa do Brasil (IDB) durante os governos de Fernando Henrique Cardoso (1995 – 2002), Luiz Inácio Lula da Silva (2003 – 2010) e Dilma Rousseff (2011 – 2016). Recorreu-se ao estudo do processo decisório envolvendo: inter-relações entre os principais atores, consensos, interesses e valores. O estudo permitiu identificar e analisar os principais atores políticos, como eles atuaram no jogo político? Por quais motivações eles atuaram? Foram discutidos o processo de compra e Transferência de Tecnologia (TT) suas vantagens e dificuldades e como procederam alguns dos meios de comunicação, ressaltando-se algumas características do comércio internacional de MD que são relevantes para uma melhor compreensão da abordagem levantada e algumas semelhanças e diferenças entre os governos FHC, LULA e Dilma, diante deste tipo política pública conformada durante seus governos. Este trabalho levanta um outro lado, pouco lembrado entre os bastidores do processo de compra e TT dos caças GRIPEN NG, tendo em vista a visão parcial da mídia, não atinentes aos interesses econômicos do complexo militar-industrial estadunidense e muitas vezes ocultado por interesses e valores do meio político dadas as características intrínsecas destes atores. Trata-se de um outro lado que justifica a necessidade de planejar e avaliar as políticas públicas de aquisição e TT de MD visando em primeiro lugar os interesses de defesa, soberania nacional e o desenvolvimento sócio-econômico.
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