RESUMENEl mundo enfrentó la pandemia de COVID-19 a principios de 2020 y todavía está lidiando con sus impactos socioeconómicos. En vista de ello, este artículo tiene el objetivo general de presentar las disposiciones promulgadas por la Enmienda Constitucional 106/2020 y sus consecuencias para la ejecución del presupuesto público brasileño de 2020. La metodología adoptada se caracteriza por ser de carácter cualitativo, siendo desarrollada por investigación bibliográfica y documental, considerando la base en libros, artículos, legislación y sitios web de agencias públicas. En el desarrollo de la investigación se realizó un análisis de la Enmienda Constitucional 106/2020, denominada "Presupuesto de guerra", en la que se abordó los temas enfocados a atender la necesidad de combatir el COVID-19, buscando identificar sus posibles impactos en la Ley de Presupuesto. Informe Anual (LOA) 2020 y, en consecuencia, en la ejecución presupuestaria. En el resultado del análisis, se observó que el gobierno brasileño relajó las reglas de gestión presupuestaria y fiscal para los actos relacionados con el enfrentamiento de la pandemia del nuevo coronavirus con la expectativa de que la ejecución del presupuesto atienda las demandas de la sociedad por la crisis en el área de salud. . En conclusión, ante este escenario, se hizo evidente que la actual crisis provocada por la pandemia COVID-19 no tiene precedentes. Por ello, es fundamental que el gobierno brasileño haya tomado las acciones necesarias para que el presupuesto público sea adecuado a los nuevos desafíos que presenta COVID-19. Además, es importante observar la implementación de estas medidas y monitorear los desarrollos que la epidemia ha causado en la economía. A partir de esto, se podrá entender si las medidas ya aprobadas fueron eficientes o si es necesario hacer más para que Brasil pueda continuar su trayectoria de responsabilidad fiscal sin poner en peligro a las generaciones actuales y futuras.

A presente pesquisa tem como objetivo geral apresentar as possibilidades de contribuição do Balanced Scorecard (BSC) na gestão e fiscalização de contratos de serviços na área pública, através de um estudo de caso do Instituto Nacional de Câncer José de Alencar Gomes da Silva – INCA. Este trabalho tem caráter exploratório e aplicado. A metodologia utilizada seguiu uma abordagem qualitativa, fundamentada em levantamento bibliográfico, pesquisa documental e estudo de caso. Para tal, foi analisado o setor de Apoio Administrativo ligado a Coordenação de Administração Geral do INCA, através da matriz SWOT (ou FOFA), as forças, fraquezas, oportunidades e ameaças. Posteriormente, foi elaborado sob a ótica do BSC indicadores de desempenho possíveis de serem utilizados pelos gestores de contratos de serviços continuados. Verificou-se que o BSC tem papel importante num modelo de gestão baseado em constante aprendizado, sendo uma ferramenta capaz de sistematizar a discussão, vislumbrando um processo continuo de aperfeiçoamento para essa área do Instituto.

No Brasil, a educação é um direito de todos, devendo ser disponibilizada de forma gratuita pelo Estado. Sendo a educação uma garantia constitucional que, dependendo da qualidade da oferta, pode comprometer a formação dos indivíduos, portanto, torna-se necessário o controle e fiscalização das escolas. No município do Rio de Janeiro, o órgão técnico responsável pelo controle das contas municipais é o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ), atuando no segmento da educação municipal através do Programa de Visitas às Escolas da Rede Municipal de Ensino. Sendo assim, a questão central da pesquisa consiste em compreender qual o cenário da educação municipal do Rio de Janeiro sob a perspectiva do TCMRJ, de acordo com o Programa de Visitas às Escolas da Rede Municipal de Ensino. Para isso, tem por objetivo geral proceder a uma breve análise do Relatório/2019 do referido Programa, obtendo subsídios para contribuir com uma reflexão sobre o cenário da educação municipal no Rio de Janeiro. A metodologia se classifica como de abordagem qualitativa, caracterizada como uma pesquisa aplicada de caráter exploratório, com levantamentos bibliográfico e documental. Foram analisados os 14 indicadores apresentados no Relatório do Programa relativo à atuação do TCMRJ no exercício de 2019. Como resultado, os dados analisados apontam para a necessidade de melhorias em diversos aspectos, algumas a serem efetuadas em caráter emergencial, configurando um cenário que requer providências por parte do órgão responsável pela educação no Município.