Rediscutir a sustentabilidade é o objetivo central do estudo que, para tanto, percorre a origem do termo, sua trajetória até a institucionalização por parte da Organização das Nações Unidas e daí para a ordem interna do Brasil. Todavia, as iniciativas de propagar o paradigma teórico do "desenvolvimento" sustentável" tanto podem ser meritórias quanto contraproducentes à sua efetividade, pois com objetivo de conciliar várias dimensões do problema esconde tanto a inconsistências e dubiedades do conceito quanto intencionalidades subjacentes de práticas "insustentáveis" e, assim, de graves implicações reais que comprometem a viabilidade dos esforços para um novo e perene paradigma das políticas públicas, como pretendido pela Agenda-21. O estudo se apresenta como pesquisa descritiva, com análise qualitativa e de caráter bibliográfico, baseada em livros, periódicos, documentos e outras fontes indiretas, especialmente por meio de consulta via internet, de onde houve a extração das informações, sua análise e sistematização, abrangendo revisão de literatura pela seleção dos autores pela conveniência dos pesquisadores, bem assim resultados secundários, mas suficientes para manter o foco crítico sobre o ideal de "desenvolvimento sustentável" e sua insuficiência, seja conceitual, seja prática no equacionamento dos problemas socioambientais que comprometem a continuidade da vida em suas múltiplas formas, inclusive humana.

No abstract

O trabalho reúne uma análise do perfil de arrecadação e participação do (Imposto Territorial Rural) ITR nos municípios do Escritório de Desenvolvimento Rural (EDR) de Jaboticabal-SP, no período de 1997 a 2003. As análises foram realizadas com base na legislação do Imposto Territorial Rural, estabelecida no ano de 1996. É apresentada neste estudo uma revisão de literatura pautada nos elementos conceituais que envolvem a pesquisa, bem como a disposição de uma base de dados das principais instituições, paulista e federal, no que se refere às informações de cunho territorial, tributário e de nível de atividade econômica agropecuária no estado de São Paulo, incluindo os tratamentos estatísticos dos dados coletados (índice de Gini, índice de evasão). O estudo possibilita identificar a extrema relação entre padrão de uso e ocupação do solo, concentração fundiária e elisão fiscal do Imposto Territorial. O mesmo aponta para a importância de mecanismos de controle, fiscalização do ITR, sobretudo a partir da Lei nº 11.250 de 2005, permitindo aos municípios exercerem, por meio de convênio com a Secretaria da Receita Federal, ações fiscais no âmbito do imposto, de competência federal, que visem coibir práticas de evasão ou elisão fiscal.