Letramento dominante e prática social: reflexões sobre a linguagem jurídica e a relação de poder com o jurisdicionado Luzia Fernandes do Nascimento *Mestranda em Linguística pela Universidade Federal do Piauí-UFPI-2019.1 Resumo: Sabe-se que o objetivo precípuo da língua em qualquer comunidade de fala é comunicar. No âmbito dos espaços jurídicos, seja tribunais, fóruns, sala de audiência ou secretarias forenses, as habilidades de leitura e escrita são de suma importância para que o cidadão participe juridicamente da sociedade de modo abrangente e tenha a tão apregoada garantia de acesso à justiça, consoante dispõe o texto constitucional brasileiro. Dito isso, o presente artigo tem como objetivo refletir sobre, até que ponto, a linguagem jurídica representa um instrumento de poder e segregação entre a justiça e o jurisdicionado, considerando o estilo linguístico presente nas decisões judiciais e a falta de letramento social para atuação do indivíduo nos espaços institucionalizados. Essa reflexão pretendida ancora-se nos postulados dos Novos Estudos de Letramento de Street (1993), Ângela Kleiman (1995) e Tfouni (1995) e, também, embora não seja o objetivo, no conceito de poder simbólico do sociólogo Pierre Bourdieu (1989). Por fim, avoca-se a ideia do uso de uma linguagem jurídica capaz de inserir o jurisdicionado no universo das decisões judiciais, em detrimento do purismo linguístico e, muitas vezes, ininteligível, com fulcro em uma decisão judicial emanada de um juiz do TRF 4, no ano de 2015.
Este artigo é parte de uma pesquisa de Doutorado em andamento cujo objeto central é a Educação Financeira na escola básica, sendo o eixo estruturador da investigação a proposta feita a partir da instituição da Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF). A análise, de cunho sociológico, foi realizada a partir de diversos documentos referentes à escola brasileira com o objetivo de discutir como diferentes assuntos envolvendo as finanças fizeram e fazem parte do currículo escolar. Metodologicamente a pesquisa é pautada em uma análise documental, incluindo leis, decretos, decretos-lei e a ENEF. Pela análise que realizamos, as mudanças no tratamento de assuntos financeiros na escola mostram distinções sobre conteúdos direcionados às meninas e aos meninos e, sobretudo na atualidade, a Educação Financeira se mostra em concordância com os preceitos do capitalismo financeiro, de modo que a escola cumpre com o seu papel legitimador.
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