O presente artigo objetiva lançar luzes sobre limites à soberana decisão do Tribunal do Júri, a partir da possibilidade de se absolver por clemência o acusado, ainda que reconhecida materialidade do delito e sua autoria devidamente provada dentro do processo. Diante dessa realidade, pode o Órgão de Acusação manejar apelação alegando decisão manifestadamente contrária às provas dos autos e, bem por isso, provocar o Tribunal Recursal a fim de rever o veredicto proferido em primeiro grau, nos exatos termos permitidos pela legislação processual vigente. Como metodologia adotou-se a revisão bibliográfica sobre o tema. Como metodologia o artigo adota a revisão bibliográfica sobre o tema.
O presente livro faz uma reflexão alusiva à jurisdição brasileira acerca da concepção da conciliação e da mediação a partir de uma abordagem teórica dos conceitos sob a ótica do segundo grau de jurisdição. Tem-se como objetivo analisar a proposta de configuração de um Centro de Solução de Conflitos em segundo grau de jurisdição, no Tribunal de Justiça do Estado de Roraima. A metodologia adotada parte de uma revisão bibliográfica de caráter descritivo, utilizando os métodos qualitativo, exploratório e sistêmico por meio de uma análise de conteúdo. Dessa forma, tenciona uma mudança no eixo de funcionamento do Sistema de Justiça, uma mudança de cultura que aproxima todos os que nele militam dos métodos negociais de solução de litígios.
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