A Secretaria de Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) lançou, em 2008, o Programa de Qualidade da Escola (PQE) com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e a equidade do ensino nas mais de 5.000 escolas que compõem a rede pública paulista de ensino regular, e, para aferir essa qualidade, estabeleceu o Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo (Idesp), um indicador estatístico que mensura a qualidade da educação oferecida a esses alunos e estabelece metas a serem alcançadas anualmente para cada escola e até 2030 para toda a rede, com o objetivo de cumprir o estabelecido legalmente, ou seja, garantir o direito fundamental de que todos os alunos aprendam com qualidade. Este artigo, de base documental, analisa as médias Idesp das três etapas de escolarização obtidas por essa rede no período de 2007 a 2019 e realiza, a partir dessas médias, quatro simulações para o período de 2020 a 2030. Os resultados obtidos sugerem, hipoteticamente, o não cumprimento do estabelecido legalmente para a atual política de qualidade da educação da rede pública paulista de ensino regular e, de modo especial, no que se refere aos anos finais do ensino fundamental e ao ensino médio. Conclui-se que tanto os resultados como as metas Idesp carecem de investigação científica por parte do campo acadêmico brasileiro e por parte da Seduc-SP, pois são elevadas as possibilidades de judicialização da qualidade da educação da rede pública paulista de ensino regular.
Os resultados das avaliações em larga escala ocupam centralidade nas políticas educacionais de todos os países, em especial quanto ao que expressam sobre a aprendizagem dos alunos. Este artigo, de base documental, tem como objetivo central analisar os indicadores dos países da Organização dos Estados Ibero-americanos para Educação, Ciência e Cultura (OEI) nas edições de 2012, 2015 e 2018 do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), bem como apresentar e comparar sua evolução histórica em relação aos principais expoentes do programa. Os resultados obtidos apontam que os países da OEI avaliados pelo Pisa em 2012, 2015 e 2018 podem ser classificados em dois grupos: o primeiro, formado por Portugal e Espanha, ocupa e mantém, nas três edições, posição intermediária entre todos os países avaliados, com pontuação, nos três domínios avaliados – Leitura, Ciências, Matemática –, de no máximo 500 pontos. O segundo grupo, formado pelos demais países da OEI, ocupa e alterna, nas três edições, as vinte últimas posições entre todos os países avaliados, com pontuação, nos três domínios avaliados, de no máximo 475 pontos. Independentemente do grupo, os países da OEI apresentam em 2018 um maior distanciamento em relação aos demais países avaliados se comparados a 2012.
Resumo: A busca pela definição de elementos que estabelecessem padrões mínimos do que consistiria qualidade da educação básica nacional ocupou lugar de destaque no campo educacional brasileiro por décadas. Este artigo tem o objetivo de destacar que o Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 desestimula esta busca ao estabelecer legalmente o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) como parâmetro de qualidade da educação básica nacional. Para desenvolver este argumento são analisadas, num primeiro procedimento, produções acadêmicas que antecedem o atual PNE e que têm por objeto de estudo desdobramentos do uso de indicadores estatísticos no campo educacional. Num segundo procedimento é analisada a meta 7 do atual PNE e algumas de suas estratégias cotejando-as com resultados de recentes pesquisas cujos objetivos se assemelham aos objetivos propostos pelas referidas estratégias. Os resultados das análises realizadas apontam para uma ampla desconsideração da produção acadêmica referente à qualidade da educação elaborada no período que antecede aprovação do atual PNE e que algumas práticas escolares cujos objetivos se assemelham aos objetivos propostos pelas estratégias analisadas tem produzido desdobramentos que não contribuem para a melhoria da qualidade da educação básica. PalavRas-chave: IDEB. PNE. Qualidade educacional. Educação básica. abstRact:The search for the definition of elements that establish minimum standards which would consist quality of the national basic education occupied a prominent place in the Brazilian educational field for decades. This article aims to highlight that the National Education Plan (PNE) 2014-2024 discourages this search to legally establish the Basic Education Development Index (IDEB) as a quality parameter of the national basic education. To develop this argument are analyzed in a first procedure, academic productions that precede the current PNE and who has study object the use of statistical indicators in the educational field. In a second procedure it has been analysed the goal 7 of the current PNE and some of their strategies comparing them with results of recent research whose objectives are similar to the objectives proposed by these strategies. The results of analyzes indicate a wide disregard of academic production related to the quality of the elaborate education in the period before approval of the current PNE and that some school practices whose goals are similar to those proposed by the strategies analyzed goals has produced outcomes that do not contribute to improving the quality of basic education. KeywoRds: IDEB. PNE. Educational quality. Basic education.Resumen: La búsqueda por la definición de los elementos que establecen normas mínimas de indicaticvas de que consistiría en la educación básica nacional ocupó un lugar destacado en el campo de la educación brasileña durante décadas. Este artículo tiene como objetivo destacar que el Plan Nacional de Educación (PNE) 2014-2024 desestima esta busca por establecer legalmente el Índice de Desarrollo de la E...
Mensurado anualmente-com base apenas nas taxas de aprovação de todos os alunos e nos resultados de testes padronizados de uma parcela destes alunos-o Índice de Desenvolvimento da Educação no Estado de São Paulo (Idesp) indica, a partir de 2008, a qualidade da educação básica das mais de cinco mil escolas da rede pública paulista de ensino regular. O objetivo deste artigo é o de apresentar que as escolas, com base no Idesp, definem as práticas escolares a serem efetivadas das quais se destacam a excessiva aplicação de exames simulados e a promoção-pautada basicamente nos registros de frequência-dos alunos para a série seguinte. Tal afirmação é possível a partir de participações em reuniões pedagógicas em quatro destas escolas, no período de 2008 a 2011.
A partir de 2008 o Índice de Desenvolvimento da Educação no Estado de São Paulo (IDESP) mensura anualmente - com base apenas nas taxas de aprovação de todos os alunos e nos resultados de testes padronizados de parte dos alunos - a qualidade da educação básica das mais de cinco mil escolas de sua rede pública de ensino regular. Todavia, observou-se, por meio de participações em reuniões pedagógicas em quatro destas escolas, no período de 2008 a 2011, que o IDESP determina a utilização de práticas escolares que priorizam resultados estatísticos em detrimento do processo educativo, das quais se destacam a excessiva aplicação de exames simulados e a promoção dos alunos para a série seguinte pautada basicamente nos registros de sua frequência.
A garantia de vagas em creches nas redes públicas municipais de ensino é um direito de toda criança e crescente necessidade social, contudo sua efetivação tem se constituído um desafio para os municípios, haja vista a recorrente observação de listas de espera por vagas nessa etapa de escolarização. Este artigo, resultado de uma pesquisa de base documental e do tipo exploratória, com dados atualizados, analisa os indicadores da política educacional do município de São José do Rio Preto-SP para a oferta de vagas em creches de sua rede pública no período de 2010 a 2019, destacando sua expressiva demanda e as ações desenvolvidas com a finalidade de zerar as listas de espera. Os resultados indicam que, mesmo com um planejamento pautado em dados oficiais e com a realização de um significativo conjunto de ações que ampliaram a oferta de vagas, o número de inscritos nas listas de espera em 2019 supera o número observado em 2010, haja vista a observada ampliação na demanda. Variáveis como a mobilidade urbana entre os municípios e as diferentes taxas de crescimento por região no interior do município impactam diretamente no planejamento dessas ações e consequentemente no cumprimento dessa determinação legal, o que implica na necessidade de atuação conjunta entre as diferentes Secretarias e departamentos da administração pública municipal.
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