Alcohol drinking and tobacco smoking pose high health risks for the unborn child. Even though routine testing during the course of pregnancy facilitates early intervention, addressing substance use in pregnancy seems to be more difficult. The aim of the study was to identify barriers to addressing pregnant patients' cigarette and alcohol use. 2 focus groups (in total N=10 participants) were conducted with gynaecologists. The transcripts of the discussions were analysed using Mayring's approach of qualitative text analysis. Avoidance of addressing substance abuse directly, the social and educational background of patients influencing the communication in this matter and the physicians' ambivalence about their limits of responsibility were barriers often mentioned by the participants. In view of the several structural and individual barriers among gynaecologists identified in this study, gynaecologists obviously cannot be the only health professionals taking responsibility for coping with substance abuse among pregnant women. Strategies should be designed, e. g., to standardise the identification, counselling and referral process. Physicians should receive more support in improving their competences, and effective low-threshold treatment programmes for the women affected are required.
A legislação sanitária vigente no Brasil, embora se preste a cumprir os propósitos de garantir a qualidade, a eficácia e a segurança dos medicamentos colocados no mercado, não basta para defender o interesse público relativo à implementação da política de assistência farmacêutica. Não há norma que garanta a continuidade da produção e da distribuição do medicamento de interesse das políticas públicas de saúde após o fim da validade do seu registro. A partir do registro de medicamentos, a agência reguladora (vigilância sanitária) teria uma contribuição especial às políticas de saúde e, em especial à política de medicamentos, se procedesse a um verdadeiro enfrentamento dos interesses econômicos empresariais que, com não rara frequência, sobrepõem-se aos interesses da população. O artigo revisa a legislação e a doutrina sobre a matéria, concluído pela necessidade de articulação das ações de assistência farmacêutica com as de vigilância sanitária como mais um instrumento na luta pela garantia do acesso ao medicamento, e que a legislação referente ao registro de medicamentos confere às empresas reguladas um protagonismo incoerente com a nova ordem sanitária constitucional quanto às decisões relativas aos medicamentos que serão disponibilizados no mercado ou dele retirados. O autor defende que, no entanto, existem disposições constitucionais e legais que fundamentam suficientemente uma atuação mais incisiva do Estado na defesa do interesse público e da continuidade de suas políticas de saúde.
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