Este artigo trata do paradigma institucional das Polícias Militares no Brasil e seu papel perante a ordem constitucional da atualidade, partindo da análise dos fatores em nível institucional que ocasionaram a formulação do modelo de policiamento atual e como este tem se portado perante as diretrizes do paradigma jurídico-democrático em vigor. A resposta para tal questionamento aponta para a necessidade do rearranjo da estrutura gerencial, voltando-se para o envolvimento social e redefinição da educação e relações intrainstitucionais balizadas pelo policiamento comunitário. Metodologicamente, partiu-se de constatações empíricas, fruto do contato direto com policiais militares, principalmente do Nordeste brasileiro, criticamente analisadas através de uma pesquisa bibliográfica. Esse trabalho inicia-se por uma abordagem histórica sobre o modelo de atuação policial militar, posteriormente acrescido pela reflexão de três contextos específicos: a educação, a atuação operacional e o modelo de cidadania vivenciado, apreciadas sob o prisma intrainstitucional (o olhar dos policiais) e extrainstitucional (externo à corporação, como membros sociais).
RESUMO:Este artigo visa analisar a concepção de direito como meio ou fim, a partir das concepções de Walter Benjamin e Niklas Luhmann, atentando à forma como as categorias "poder" e "violência" são relacionadas ao Direito por ambos autores. Benjamin, estrutura seu pensamento a partir da ideia de direito como meio atrelado a "Gewalt", palavra alemã que significa ao mesmo tempo violência e poder institucionalizado, os quais são compreendidos a partir do seu papel para fundação ou manutenção do ordenamento. De modo distinto, Luhmann trata o Direito operacionalmente como um fim, uma vez que o considera como sistema elaborado pela comunicação, essencialmente dotado de autopoiese e autorreferência, ao mesmo tempo que também diverge quanto às ideias de poder (entendido a partir da generalização da seletividade sobre o agir) e de violência (marcada pela ausência desta seletividade). Assim, constata-se uma discordância teórica sobre o tema, que embora tratado de maneira distinta por tais teóricos possibilitam a compreender a aproximação entre os três elementos "direito", "poder" e "violência", sem esgotar a discussão sobre o papel ético deste primeiro como "meio" ou "fim". . ABSTRACT: This paper aims to analyze the conception of law as means or ends, based on the ideas of Walter Benjamin and Niklas Luhmann, having on mind how the categories "power" and "violence" are related to the law by both authors. Benjamin structure his thinking from the idea of law as means linked to "Gewalt", German word that means both violence and institutionalized power, which are understood by their role in the
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