O presente artigo analisa a importância da proteção da saúde do trabalhador na construção da ordem econômica prevista constitucionalmente, especialmente calcada na valorização do trabalho humano, na defesa do meio ambiente e na dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, apresenta a estrutura da ordem econômica que se encontra disposta na Constituição e realiza uma abordagem dialética entre a concepção material e humanizada de trabalho. Analisa, ainda, de maneira reflexiva, a partir da estrutura da ordem econômica e do real sentido e significado do trabalho para o indivíduo, a proteção da saúde do trabalhador enquanto fundamento da valorização do trabalho humano, que é o elemento legitimador preponderante ao desenvolvimento econômico e social do país. Palavras-chave: Ordem Econômica Constitucional; valorização do trabalho humano; proteção da saúde do trabalhador.
Este artigo pretende analisar de que forma a modernidade tem afetado os Direitos fundamentais trabalhistas, especialmente tomando como referência o direito previsto no art. 7º, XXVII da Constituição da República Federativa do Brasil. O estudo examinará o impacto da chamada “Indústria 4.0” nas relações laborais e almeja entender como vencer o desafio de equilibrar a inevitável chegada das novidades tecnológicas na sociedade globalizada com a imprescindível proteção dos trabalhadores, a partir de detalhada revisão bibliográfica. Espera-se que a resposta perpasse pela constitucionalização do Direito do Trabalho, a fim de superar esse aparente impasse social e jurídico.
O desrespeito ao non-refoulement, assim como a sua aplicação indevida, é passível de controle de convencionalidade pelo Judiciário interno. Examina-se, em interpretação ampliativa do seu alcance, a vedação à expulsão administrativa de refugiado para local seguro, mesmo quando ausente prejuízo concreto na sua permanência em solo nacional. Quanto a este, a possibilidade de alegação, alcance e os limites jurídicos da reserva do possível. Caso aplicável ao caso, técnicas de assentamento ordenado de refugiados, para evitar a expulsão pura e simples, e o seu controle jurisdicional, através de sentença estruturante.Palavras-chave: Refugiados. Non-refoulement. Juridicidadade. Proporcionalidade. Convencionalidade.
Objetiva-se, no presente artigo, analisar de que maneira a mediação intercultural pode contribuir para o cumprimento da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, sobretudo no que diz respeito ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 16. Desse modo, contextualiza-se a necessidade da implementação de métodos adequados de solução de conflitos, como a mediação, diante da complexidade dos conflitos sociais, na contemporaneidade. Vislumbra-se o cabimento da mediação intercultural ante situações sociais de significativa diversidade cultural. Ressignificam-se os conflitos, a fim de que sejam vistos sob uma ótica positiva, argumentando a contribuição de sua superação para o reconhecimento do outro, bem como para a formação da identidade do sujeito. No que se refere aos procedimentos metodológicos, adota-se a pesquisa bibliográfica, descritiva e explicativa. Desenvolve-se uma epistemologia fenomenológica, a fim de explicar a identidade do ser. Utilizam-se também os métodos dedutivo, por partir da observação geral do panorama da ONU e alcançando um mecanismo específico para a sua colaboração, e indutivo, decorrente de um método específico de resolução de conflitos. Palavras-chave: Agenda 2030; Conflitos; Diversidade; Multiculturalidade; ODS 16; ONU.
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