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A política de territorialidade rural brasileira é uma estratégia de cooperação verticalizada para o desenvolvimento de espaços fragilizados economicamente, e por sua vez agrega condições sine qua non para usufruir de retornos tributários. Para aferir essa premissa, o presente artigo objetivou analisar de forma comparativa a repartição da cota parte da parcela de 25% do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS) frente à condição do Município pertencer ou não ao território rural. O ICMS é o principal imposto arrecadado na esfera estadual cuja parcela de 75% fica com o Estado e 25% retornam para os Municípios baseado no Índice de Participação do Município (IPM). O fator gerador do ICMS é o preço final composto pelo valor adicionado. Contudo, cada Estado tem autonomia para criar seus próprios critérios para parametrização do IPM. O Paraná é o Estado que mais incorporou parâmetros rurais na composição do IPM. Para este estudo, a análise empírica foi baseada em dados do tipo cross section para os 399 Municípios do Estado do Paraná, localizado na região Sul do Brasil. A análise baseou-se na previsão de receita do ICMS para 2017 sobre a qual foi aplicado o Ordinary Least Squares Robust (OLS) cuja variável controle definido por meio da Dummy “município pertence ao território rural = 1” e “município não pertencente = 0”. Os resultados mostraram que há um ganho para os Municípios paranaenses inseridos no território rural quanto ao recebimento da receita da cota parte da parcela de 25% do ICMS em função da inserção dos parâmetros rurais na composição do Índice de Participação do Município (IPM) devido a composição do IPM do Paraná com parâmetros rurais como produção agropecuária, população rural e propriedades rurais.
RESUMOApesar das recorrentes críticas ao aumento dos gastos do funcionalismo público, o Município é uma organização, e como tal depende do quadro de servidores da administração direta para poder funcionar e atender às demandas institucionais, sociais e econômicas como Ente Subnacional Federativo. A intenção deste artigo é apresentar a densidade do funcionalismo público municipal no Brasil a partir da dimensão populacional. A metodologia considerou os dados de corte observados para 2011 e agregados por municípios conforme o porte populacional e por grandes regiões geográficas. A análise complementar sobre o gasto com pessoal e encargos foi subsidiada pela utilização da proxy do Índice Firjan de Gestão Municipal para Gasto com Pessoal e das despesas municipais com pessoal do Finbra. Conforme os resultados, o gasto com funcionalismo público da administração direta municipal absorveu em média 40,82% da receita corrente, sendo que apenas 7,97% dos municípios brasileiros apresentam excelente condição na gestão do gasto com pessoal, abrangendo principalmente os pequenos municípios. Palavras-chave:Funcionalismo público municipal; Administração direta; Densidade; Dimensão populacional. ABSTRACTDespite recurring criticism of the increasing cost of public sector workers, a Town is an organization, and as such it depends on its civil servants in order to function and meet institutional, social and economic demands in its role as a sub-federal unit. This article aims to investigate the concentration of local civil service workers in Brazil in terms of the population dimension. The methodology took into account the data for 2011 and the aggregate data of towns in accordance with the size of their population and over large geographical regions. The complementary analysis of the expenditure required for staff and the positions the workers occupy was aided by the use of the proxy of the Firjan Fiscal Management Index for local management in terms of staff expenditure and local expenditure on Finbra staff. According to the results, civil service expenditure on direct administration of a town requires on average 40.82% of current revenue, with only 7.97% of Brazilian towns providing excellent management of staff expenditure. These towns mainly include the smaller towns.
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