The present study aims to understand the role of the economic crises of capitalism, hate speech and populism in the rise of the extreme right in Brazil especially in the 2018 presidential election. For that, a theoretical-descriptive analysis of the causes of these factors was made according to the thesis of historical institutionalism, making use of the hypothetical-deductive method to better understand the crisis of democracy in Brazil and in the world. Finally, an understanding of these peculiar situations is proposed as a pathway to dissolve these tensions so that the population can free itself from these anti-democratic ties and seek the reconstruction of a more participatory, ethical and more democratic Brazil.
O presente artigo tem por objetivo promover o exame das políticas públicas de saúde para mulheres no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com foco nas políticas públicas, serviços, programas e projetos em torno da interrupção legal da gestação no Brasil, o denominado Aborto Legal. Como metodologia, utiliza-se a revisão bibliográfica, a pesquisa documental incidente sobre o quantitativo das políticas públicas em torno da interrupção legal do abortamento, a partir da abordagem quanti-qualitativa e objetivos exploratórios, valendo-se do método hipotético-dedutivo, tendo em conta a necessidade de reinterpretação dos dados obtidos a partir de um debate teórico que relaciona violência contra as mulheres, direitos reprodutivos e responsabilidade estatal. Com a análise de dados estatísticos percebe-se que ainda há uma grande desarmonia entre o que está previsto no ordenamento jurídico brasileiro e, especialmente, na formação e normatização das políticas públicas de saúde e a realidade de prestação adequada e concreta dos serviços de atenção à saúde da mulher em situação de abortamento legal. O respeito e garantia aos direitos preceituados nas recomendações, portarias e normas técnicas é, portanto, fortuito e insuficiente. Os resultados sinalizam que a ineficácia estatal quanto à garantia constitucional desse direito produz ainda mais injustiça de gênero no país. Em suma, é preciso que o Estado assuma o compromisso de realizar as normas e políticas públicas já existentes, tratando de aprimorar, expandir, desenvolver e consolidar as políticas, programas e ações integradas e interseccionais que envolvem a saúde da mulher face ao problema do abortamento.
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