No âmbito político-institucional, a pandemia de Covid-19, ao atingir o Brasil, revelou uma crise de coordenação de forte dimensão federativa. Este artigo tem por objetivo analisar o processo de pactuação entre municípios e estado para a implementação e revisões do Modelo de Distanciamento Controlado. O lócus da pesquisa foi o estado do Rio Grande do Sul. Trata-se de pesquisa qualitativa, que adota o paradigma da teoria crítica e utiliza os pressupostos metodológicos da Análise Crítica do Discurso (ACD). A análise partiu do posicionamento da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), emitida por meio de notícias veiculadas pelo do site da entidade. Evidenciaram-se conflitos entre a municipalização e a regionalização, a dinâmica do modelo e a dinâmica da regionalização da saúde e o forte embate entre saúde e impacto econômico ao longo do processo de adoção do modelo. Palavras-chave: Covid-19. Descentralização. Distanciamento Controlado. Gestão Compartilhada. Regionalização.
As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) são constituídas por pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que estão aptas a atuar junto ao Poder Público e podem celebrar Termos de Parceria, assim definido a partir da Lei Ordinária nº 9.790/1999 (e suas alterações) e se revelam em uma significativa colaboração na criação, implantação e qualificação das políticas públicas. Assim, pelos Registros do Ministério da Justiça, órgão responsável por esta qualificação, indicam que em 2021 eram 7.046 OSCIPs. Organizações nesta condição, são ao redor 344 no estado do Rio Grande do Sul e apenas três em Ijuí, cidade reconhecida como polo regional em educação, saúde e serviços. Atualmente, o referido Ministério não dispõe mais deste canal de consulta. Assim, neste trabalho, busca-se demonstrar a relevância das ações realizadas pela Associação dos Familiares, Amigos e Autistas de Ijuí (TEAmor), constituída em 2018, no município de Ijuí, com atuação em âmbito municipal, que aguarda o decurso de prazo mínimo legal para sua qualificação como OSCIP. E para responder ao desafio proposto, o trabalho trilha o caminho metodológico, pela abordagem qualitativa, da realização de entrevistas semiestruturadas, para investigar as possíveis alternativas no campo das políticas públicas municipais, o desenvolvimento da cultura inclusiva e respeitosa em relação ao autismo, como um processo de conquista social, com vistas ao pleno desenvolvimento multidimensional dos indivíduos e da sociedade, com respeito e dignidade.
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