Debruçam sobre um caso que, embora muito particular, é uma experiência bem-sucedida de implementação da ação afirmativa no contexto da autonomia universitária, permitindo refletir sobre os fatores que contribuíram para esse resultado. Abordam a curta trajetória da universidade na matéria a partir do aperfeiçoamento de sua atuação a cada concurso, conferindo destaque, entre os fatores que teriam incidido sobre esse “aprendizado institucional”, às ações judiciais que questionaram em diferentes sentidos o modo de aplicação da lei.
O projeto buscou identificar e compreender os usos emancipatórios dos direitos e de sua linguagem por grupos evangélicos no Brasil, através de pesquisa bibliográfica atenta aos marcadores sociais, especialmente o de gênero. Também investigou como se deu a participação de lideranças e organizações religiosas evangélicas no momento específico da pandemia de covid-19 no Brasil, através da linguística de corpus. Havia a previsão de mapeamento de organizações religiosas evangélicas que utilizassem emancipatoriamente a linguagem dos direitos em Porto Seguro mas este objetivo não pode ser realizado, a fim de atender às medidas de segurança durante a pandemia de Covid-19. Observou-se que: grupos evangélicos progressistas oferecem a pessoas evangélicas oportunidades de compatibilização da vivência religiosa com a defesa dos direitos humanos; a presença de grupos evangélicos progressistas nas mídias ainda é tímida; o pertencimento religioso evangélico não determina compromisso com a agenda da ideologia anti-gênero. A pesquisa reforça a importância da realização do mapeamento, a fim de contribuir para a difusão de usos dos direitos que não visem ataques a direitos de mulheres e da população LGBTQIA+ em Porto Seguro.
Después de un breve histórico de los aspectos legales de la asistencia religiosa en las cárceles brasileñas y la presentación de datos sobre las afiliaciones religiosas de las personas presas, este artículo identifica, a través del análisis cultural del derecho a la asistencia religiosa y de la investigación bibliográfica, como instituciones penales, personas presas y asistentes religiosos hacen uso de este derecho. Se concluye que los usos van más allá del objetivo de la predicción normativa que es la asistencia religiosa.
Nei paesi democratici, l’ordine giuridico in genere riconosce diritti soggettivi religiosi, prima di tutti la libertà religiosa. Dalla Guerra dei Trent’anni, un’ esperienza storicamente e geograficamente abbastanza specIfica, la libertà religiosa è presentata come soluzione universale alla sfida della coesistenza di differenti credenze religiose nello stesso spazio politico. Di conseguenza, si osserva come questi diritti promuovano determinati tipi di soggettività e di organizzazione religiosa. Dato che tale critica è già stata rivolta alla categoria dei diritti soggettivi, così come a quella dei diritti umani, questo articolo investiga se le risposte fornite a queste critiche – nell’ambito dei studi sociogiuridici, dell’analisi culturale del diritto e della filosofia e sociologia dei diritti umani – possono contribuire a riflettere sull’utilità dei diritti soggettivi religiosi per le persone di fede non egemonica. Si conclude che l’analisi culturale permette identificare possibili reinvenzioni della strategia politica dei diritti soggettivI religiosi.
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