A nova ordem mundial refletida pela globalização e influenciada pelos direitos humanos implicou no estabelecimento de novos atores que ao lado dos Estados passaram a conduzir seus rumos. Atualmente os governos buscam efetividade ao mesmo tempo que convivem com outros níveis de poder global, fato que requer aliar medidas oficiais e privadas de normatividade, como na autorregulação. Estes conceitos são abordados neste artigo, pelo método dedutivo e procedimento teórico-histórico e analítico-interpretativo, visando discutir seus impactos sob a perspectiva da governança global, partindo dos Princípios do Equador editados pelos Bancos Internacionais e da normatização ambiental do BACEN, em busca da efetividade. A pesquisa é de natureza teórico-bibliográfica seguindo o método descritivo-dedutivo que instruiu a análise da legislação, bem como a doutrina que informa os conceitos de ordem dogmática.
Este artigo se propôs, a partir da pesquisa teórico-bibliográfica, a expor as principais teorias sobre o efeito horizontal das normas de direito fundamental e a expor sua correlação com o desenvolvimento de alguns países ocidentais considerados democráticos. O desenvolvimento tido com base nos indicativos do Índice de Desenvolvimento Humano – IDH pelo PNUD/ONU, foi utilizado no método comparativo, de forma a tentar correlacionar a eficácia horizontal dos direitos fundamentais com o nível de desenvolvimento geral destes países, especificamente no que concerne a sua visão histórica sobre a autonomia privada e o permissivo a sua limitação pelos direitos fundamentais nas relações privadas.
A educação à distância se firmou como modalidade educacional pelo seu forte potencial educacional aliado quase sempre ao baixo custo. Ao priorizar exclusivamente o plano econômico, as administrações de escolares prejudicaram sobremaneira a sua imagem em relação à educação presencial e principalmente a condição dos docentes. A docência a distância é uma modalidade de trabalho atrativa e nociva ao professor ou tutor. Os contratos de trabalho nesta modalidade são celebrados de forma precária, com baixa remuneração e excesso de atividades laborais. As condições de trabalho e remuneração subvalorizam a docência à distância. A metodologia utilizada foi a da pesquisa teórico-bibliográfica e documental.
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