Todo o conteúdo deste livro está licenciado sob uma Licença de Atribuição Creative Commons. Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0). O conteúdo dos artigos e seus dados em sua forma, correção e confiabilidade são de responsabilidade exclusiva dos autores. Permitido o download da obra e o compartilhamento desde que sejam atribuídos créditos aos autores, mas sem a possibilidade de alterá-la de nenhuma forma ou utilizá-la para fins comerciais.
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Atualmente no Brasil as mulheres ocupam baixos percentuais de cargos eletivos, apesar de representarem mais da metade da população e do eleitorado. Uma das saídas encontradas foi a criação de dispositivos de lei que garantam cotas e incentivem a participação das mulheres em processos eleitorais, porém a efetividade desses mecanismos é constantemente questionada pela literatura. Com a discussão sobre a reforma política, a questão da paridade de gênero nas eleições foi novamente levantada e em 2015 com a minirreforma eleitoral os dispositivos de lei foram revistos afim de diminuir a sub-representação. O presente trabalho tem por objetivo analisar comparativamente os dados eleitorais das eleições municipais de 2012 e 2016 e aferir se as mudanças promovidas pela minirreforma eleitoral tiveram alguma efetividade no aumento de mulheres candidatas. Para atender os objetivos do trabalho, são apresentadas uma breve recapitulação sobre a lei de cotas eleitorais e suas modificações ao longo do tempo, até a minirreforma de 2015 que atinge nosso recorte, assim como a contextualização das eleições municipais de 2012 e 2016. Em seguida serão apresentados os dados relativos aos dois pleitos, a fim de analisar comparativamente se houve melhora no desempenho e aumento do número de candidaturas tendo como base dados do Tribunal Superior Eleitoral. E por fim, as conclusões, onde serão discutidos os pontos de efetividade e falha da lei de cotas no Brasil.
O artigo tem como objetivo identificar o perfil dos eleitos nas legislaturas de 2007 a 2018 e analisar as votações da chamada “Reforma Política”, em busca de identificar os efeitos da representação política frente a medidas que buscariam a modificação da estrutura de acesso ao legislativo. Assim, nesse artigo nos preocupamos em testar a hipótese que trata da preservação da estrutura institucional pelos congressistas por meio da conformação de normas que resguardem seus interesses de representação. Logo, o processo endógeno das elites políticas na Câmara dos Deputados reduz as possibilidades de mudança institucional que garantiria espaço as minorias sociais. A partir de uma regressão probabilística, utilizando variáveis independentes como cor, classe social e sexo, observamos que os deputados agem em prol da manutenção de seu status quo, inviabilizando mudanças que ampliariam o acesso representativo de minorias sociais.
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