Apesar do avanço brasileiro no tratar das questões ambientais visando à preservação e conservação da sua sociobiodiversidade, os mecanismos políticos criados para a redefinição do controle dos recursos ambientais no território do país tornam-se insuficientes frente a um contexto internacional de avanço do desenvolvimento e da crise política, socioeconômica e ambiental que assola o país, o que estimula a exploração dos recursos ambientais - desmatamento, extinção de espécies, perda de serviços ambientais e mudanças no clima. O objetivo da pesquisa foi discutir a influência da política internacional na evolução das políticas ambientais do Brasil e os retrocessos em decorrência de ações governamentais. Com este intuito, foram utilizadas as técnicas da pesquisa bibliográfica e análise de conteúdo para tratamento e interpretação dos dados obtidos. Foi constado um grande avanço das políticas ambientais do país ao longo das últimas cinco décadas, adequando-se às exigências mundiais estabelecidas em conferências de países integrantes da Organização das Nações Unidas (ONU), elevando o Brasil de um posicionamento bissetorial para multissetorial no tratar das questões ambientais. Contudo, esse avanço vem sendo colocado em risco devido a medidas governamentais que visam a enfraquecer a política ambiental brasileira, proporcionando maior flexibilidade para empreendedores nacionais e internacionais explorarem os recursos ambientais do país.
Mangroves are considered an important coastal ecosystem for feeding, protecting and breeding many species. Crustaceans constitute one of the most important groups of mangrove fauna, among the species traded in Brazil, Cardisoma guanhumi Latreille, 1828 (Guaiamum) stands out. In recent years, there has been a decline in the populations of C. guanhumi in Brazil and the species has come to be considered as critically endangered, remaining in this category until today. The species plays an important role in the local ecosystem, and social dynamics, the risk of extinction may lead to several negative social and environmental impacts. The research aimed to characterize the socioeconomic representation of this activity. The methodological procedures focused on bibliographical, documentary and cartographic review. For the identification of the flows linked to the production chains, the participant observation technique was used, accompanying the collectors in their work environments, the transport and commercialization transporters to the final destination. The results point to the identification of two flows (internal and external) that help to understand how the productive chain has been structured. The new modes of production have interfered in the social aspects of the productive chain of the species, being able to accentuate the situation of social vulnerability in which are inserted the social actors that depend on their harvesting. Therefore, it is necessary to create policies and instruments of governance for these territories that aim at planning, planning and environmental management for the regulation of the use of the species considering the aspects of local social dynamics.
O Rio Jaboatão, que corta o município de Moreno, anualmente transborda, afetando uma parcela significativa da população que mora nos locais próximos ao seu entorno. Com o intuito de resolver os problemas de abastecimento de água e minimizar o impacto das enchentes do rio, o governo do Estado de Pernambuco está construindo em parceria com a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), a Barragem do Engenho Pereira, situada no município de Moreno. Se for concluída, a construção alagará uma área de 263 hectares de terras às margens do rio, estendendo-se por áreas do Assentamento Rural Hebert de Souza (AHS). Em razão desta medida, 42 famílias de pequenos agricultores do assentamento foram removidas para outra localidade e indenizadas no ano de 2013. O objetivo da pesquisa foi analisar os impactos socioambientais ocasionados pela implantação das obras de construção da Barragem do Engenho Pereira sobre a comunidade do AHS. Foram utilizadas técnicas de entrevista coletiva e individual para analisar a percepção dos assentados atingidos. A implantação da obra da barragem vem ocasionando diversos problemas, desencadeou conflitos, impactos ao meio físico-natural e uso ineficiente dos recursos públicos. Os resultados demonstram uma correlação entre os impactos negativos apontados pelo Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) do empreendimento com os relatos feitos pelos entrevistados. Nota-se um claro descaso dos órgãos responsáveis pela construção do empreendimento. Pouco foi levado em consideração no que diz respeito aos impactos causados pela dinâmica dos deslocamentos das famílias e direitos básicos foram violados.
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