Este ensaio discute sobre a lei 12.470/11 que trata sobre os contribuintes facultativos da Previdência Social, na condição de donos e donas de casa de baixa renda, com redução da alíquota de contribuição. Consideramos que a criação destes novos segurados da Previdência são uma conquista, especialmente para as mulheres que são donas de casa de baixa renda. Todavia, ponderamos sobre as exigências estabelecidas na lei, pois desconsideram as condições reais de vida e de trabalho das mulheres das classes subalternas e pauperizadas. Estas mulheres são chefes de família e necessitam trabalhar para obter renda e sustentar as suas famílias, além de realizarem as tarefas domesticas como donas de casa. Em decorrência, levantamos a hipótese de que para se tornarem seguradas, as mulheres se submetem à (ultra)precarização do trabalho, o que torna o acesso à renda um caminho obscuro e aberto a todas as formas de trabalho precário, desumano e degradante
Resumo As políticas de ajustes neoliberais no Brasil avançam sobre a Seguridade Social porque têm um pressuposto: a exploração do tempo, dos corpos e do trabalho das mulheres das classes subalternas. Dessa compreensão, este artigo tem como objetivo refletir sobre os desafios feministas quanto à direção das lutas em torno da proteção social para as mulheres numa conjuntura em que se acirram as políticas neoliberais e o desmonte da Seguridade Social. A partir de ampla revisão bibliográfica e análise de documentos que versaram sobre as contradições em torno da conquista à aposentadoria para as donas de casa de baixa renda nos governos do PT, argumenta-se que as lutas feministas por direitos não podem prescindir de uma compreensão analítica sobre os mecanismos estruturais e conjunturais que aprisionam, discriminam, exploram e oprimem as mulheres, dentre os quais: a divisão sexual do trabalho.
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