O comércio de rua, compreendido como atividade informal executada por muitos ambulantes, feirantes, camelôs e demais indivíduos com trabalhos semelhantes, também existente nas feiras móveis, têm sido utilizado significantemente como meio de garantia à sobrevivência na busca pelo sustento na atual situação socioeconômica do país, sendo gerador de empregabilidade e renda. Contudo, a informalidade tem impedido que muitos desses indivíduos trabalhem dignamente por não alcançarem direitos que só podem ser usufruídos por meio da formalização do trabalho. Desse modo, este artigo objetiva analisar os fatores que levam a resistência de alguns feirantes à formalização trabalhista, por exemplo, a escassez de conhecimento acerca dessa formalização, por uma parcela significante de feirantes, somado a utilidade da Tecnologia da Informação como ferramenta disseminadora de informações e no desenvolvimento do trabalho do pequeno empreendedor na busca pelo Desenvolvimento Humano e Crescimento Econômico no comércio de rua, situado nos bairros de Fortaleza, como Cidade 2000 e Praia do Futuro. Para a concretização do presente estudo, utilizou-se de pesquisas bibliográficas e da compilação de dados advindos da contagem e da aplicação de questionários nas duas feiras mencionadas.
Os interesses e forças que regem os processos de ocupações urbanas das cidades contemporâneas são muito complexos e diversificados. Nesse variado campo de possibilidades (VELHO, 2008b), o presente trabalho tem por objetivo ampliar o conhecimento que dispomos sobre o processo de ocupação da terra urbana em Fortaleza, realizado por uma parcela da população a qual eu denominei de nômades urbanos. São pessoas que residem em lugares classificados como favelas, assentamentos irregulares, áreas de risco e conjuntos habitacionais e encontram-se, geralmente, envolvidas em constantes movimentos de territorialização e desterritorialização (DELEUZE e GUATTARI, 1997) dos seus espaços de moradia. As ocupações urbanas realizadas pela população nômade são ações coletivas (BECKER, 1977), formadas por uma rede complexa e diversificada de atores e poderes sociais, que se apropriam de discursos originários de múltiplos domínios (jurídicos, religiosos, provenientes de associações de moradores), tecendo um jogo cotidiano na defesa de seus interesses. Nesse sentido, este trabalho tem por objetivo fazer um estudo sobre as regras jurídicas que disciplinam a questão fundiária urbana, não se limitando a analisá-las do ponto de vista do direito positivo, mas procurando fazer uma investigação etnográfica sobre como os agentes envolvidos nesse processo se apropriam dessas regras jurídicas e negociam o significado de suas ações (GEERTZ, 2008) ao estabelecerem hierarquias de credibilidade (BECKER, 1977) e categorias de classificação (DURKHEIM e MAUSS, 1969) que fazem parte de universos de discursos múltiplos, mais ou menos discrepantes, revelando mundos diferentes, parciais e simultâneos, nos quais se movimentam. Com isso, quero dizer que a cultura jurídica, referente à realidade na qual está inserida a população nômade, não surge de uma única fonte e não é monolítica, ao contrário está expressa no multiculturalismo das sociedades complexas (BARTH, 2000). Através do estudo de diferentes territórios da cidade de Fortaleza e de sua Região Metropolitana, procurei fazer uma espécie de mapeamento simbólico do movimento da vida dos nômades urbanos, refletindo sobre a complexidade sociológica das estruturas espaço-temporais sob as quais se assentam os fenômenos da alteridade e da experiência humana no mundo contemporâneo (ROCHA e ECKERT, 2005).
As feiras móveis são centros varejistas que se instauram em diferentes bairros da cidade a cada dia da semana, nesses espaços de trabalho, apesar de muitas vezes preponderar o trabalho informal, os feirantes têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado para alcançar a sadia qualidade de vida, como disposto no art. 225 da Constituição Federal de 1988. Objetiva-se fazer um estudo sobre o comércio de rua desenvolvido na feira que ocorre no bairro Praia do Futuro em Fortaleza, buscando compreender em que medida se dá a efetivação do direito fundamental ao meio ambiente do trabalho neste espaço público. Utilizou-se a pesquisa bibliográfica sobre meio ambiente e uso do espaço público, com as técnicas de observação participante e entrevista, apresentando a percepção dos feirantes quanto ao seu ambiente. Possibilitou-se maior disseminação acerca do meio ambiente em suas diferentes formas.
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