O regime de substituição tributária (ST) é um meio de quota determinado pela Constituição Federal de 1988. Ele prove a contenção de modo antecipado do ICMS, sendo retirado ainda na primeira etapa do processo ou serviço que um produto percorre até o consumidor final. Esse processo é considerado como uma manobra do Estado para mitigar a sonegação de impostos e promover, efetivamente, o controle dos contribuintes. O objetivo principal será compreender seus conceitos e refletir sobre os efeitos da Substituição Tributária na administração financeira da pessoa jurídica, pois, para o governo, esta manobra é considerada benéfica às empresas, sobretudo na realização do recolhimento unificado dos impostos e na redução do tributo declarado, visto que os produtos liberados pelas fábricas e importadores já saem com suas devidas taxas. A metodologia norteadora foi baseada na revisão bibliográfica, e, dessa forma, contou-se com livros, artigos, revistas e sites oficiais, de modo a promover e evidenciar os aspectos relevantes para a compreensão e reflexão desta temática para fins acadêmicos bem como recorreu-se a outros materiais que possuem interesse nos impactos causados por essa ST destinada à pessoa jurídica. Conclui-se que a substituição tributária existe em todas os impostos importantes do encargo social, considerando sua relevância tanto para os órgãos arrecadadores quanto para a nossa sociedade.
A qualidade da Rede de Atenção à Saúde e dos serviços prestados está intimamente ligada à gestão em saúde. Nesse contexto, a implementação de práticas inovadoras na área é fundamental para aprimorar o serviço e o meio em que são oferecidas, permitindo a identificação e resolução de carências em nível local ou regional. Com o objetivo de identificar as práticas administrativas adotadas na gestão da Atenção Primária à Saúde (APS) no período de 2010 a 2020, utilizou-se o método de Revisão Integrativa da Literatura, por meio das bases de dados BDENF, Lilacs, Medline e SciELO, com os descritores “Administração de Serviços de Saúde”, “Atenção Primária à Saúde” e “Inovação”. Foram encontradas 28 publicações, das quais apenas 4 atenderam aos critérios de inclusão do estudo. A análise dessas publicações permitiu identificar estratégias e práticas inovadoras na administração da APS, desde reformulações no modelo gerencial e assistencial até a adoção de práticas em nível local, como a implementação de instrumentos de monitoramento e avaliação nas unidades e a reorganização do espaço para aprimorar o fluxo e acolhimento dos clientes
scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.
hi@scite.ai
10624 S. Eastern Ave., Ste. A-614
Henderson, NV 89052, USA
Copyright © 2024 scite LLC. All rights reserved.
Made with 💙 for researchers
Part of the Research Solutions Family.