No século XX, o Brasil foi um dos países de maior crescimento industrial, adotando uma mudança significativa nas condições de trabalho e produção. A despeito da produção industrial viver uma fase de grande complexidade tecnológica, muitos trabalhadores são expostos a substâncias perigosas não completamente dominadas pela ciência. Nesse sentido o Caso Shell – Basf é, sem dúvida, um dos mais emblemáticos da história da Justiça do Trabalho no Brasil, sendo significativo por denunciar a contaminação de trabalhadores e moradores por substâncias cancerígenas na cidade de Paulínia - SP. Partindo da perspectiva dos Direitos Humanos, pretende-se utilizar o trabalho proposto pelo sociólogo Zigmunt Bauman para obter uma compressão da realidade trabalhista brasileira no contexto da chamada modernidade líquida. O estudo do Direito do Trabalho, na ótica da leitura contextual ora proposta, requer a análise da relação entre as garantias normatizadas e o crescimento exponencial da inobservância dos direitos conferidos aos trabalhadores, a investigação do direito do trabalho .baseado no olhar contextual da modernidade liquida oferece um ponto de partida importante na busca de sentidos para os problemas decorrentes das relações laborais e pela realidade vivenciada pelos trabalhadores. Bauman orienta a passagem da modernidade sólida a liquefeita ao período que ocorreu a perda das garantias atinentes ao trabalho, o estudo está voltado a análise do Direito do Trabalho em concordância com a teoria sociológica citada como referencial teórico, assim o presente artigo discute as dificuldades trazidas pela modernidade liquida descrevendo uma análise singular para as práticas laborais e as questões vivenciadas pelos trabalhadores desprotegidos, através da precarização do trabalho.
O propósito de investigar os fundamentos justificadores da admissão do aborto enquanto um direito fundamental derivável dos princípios constitucionais abstratos, relativos às liberdades individuais, exige um estudo dos preceitos fundamentais do estado democrático de direito. A temática do aborto através da sua criminalização produz material doutrinário em grande quantidade. A discussão é dividida notadamente, em correntes favoráveis e contrárias, os assuntos mais discutidos se relacionam aos direitos humanos, o direito à escolha da mulher, o inicio da vida humana e a ética, o direito a vida do embrião. Apesar de todas as discussões apresentarem grande validade jurídica, poucas discussões adentram na perspectiva prática da questão, no caso, qual o objetivo da criminalização do aborto; isto é, qual o resultado real da proibição do aborto para a saúde da mulher. O objetivo almejado pela legislação encontra pouca efetividade nos dias atuais. A proposta de realizar um estudo comparativo com o Uruguai e Portugal se deve as semelhanças que podem contribuir para a legislação brasileira. Portugal antes de 2007 era um dos países europeus com legislações mais restritivas em matéria de aborto. Uruguai antes de 2012, momento que ocorreu a descriminalização do aborto com a adoção do sistema de assessoramento, possuía legislação muito próxima a brasileira.
RESUMONesse ensaio buscamos desenvolver uma reflexão sobre as possíveis contribuições da teoria crítica para o pensamento jurídico e ampliação da compreensão sobre a sustentabilidade. O objetivo proposto é o de discutir a influência da Escola de Frankfurt para o pensamento jurídico, no que se refere à relação entre o homem e a natureza, sugerindo uma perspectiva analítica diferenciada para o operador de direito. Produzindo dessa forma maior profundidade no debate ambiental na atualidade. Palavras-chave: Teoria Critica. Pensamento Jurídico. Sustentabilidade.
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