O presente artigo visa a reflectir sobre a emergência de lógicas de mercado na regulação da oferta educativa, nomeadamente a partir de processos formais e informais de "escolha da escola" pelos alunos e suas famílias. Com base numa investigação em curso no Centro de Estudos da Escola da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, da Universidade de Lisboa, foi possível identificar "desvios" às normas da "carta escolar" (que estabelece, em Portugal, a obrigatoriedade da frequência de uma determinada escola em função da residência dos alunos). Esses desvios configuram uma evolução, no planeamento da rede escolar, de "uma regulação pela oferta" para "uma regulação pela procura" e põem em evidência o aparecimento de novos espaços de interdependência/concorrência entre as escolas, com visível efeito sobre o modo como é (ou não) garantida a igualdade de oportunidades.
RESUMO:O presente artigo baseia-se num estudo efectuado no âmbito do projecto de investigação Knowandpol sobre as políticas de autonomia e gestão escolar em Portugal, no período ente 1986 e 2009. O objectivo central da pesquisa incidiu na articulação entre conhecimento e acção pública e desenvolveu-se através das seguintes dimensões analíticas: os actores (mapa social e cognitivo); as ideias e sua evolução; a estruturação do campo político pelo conhecimento. No presente artigo irei apresentar alguns dos pressupostos teóricos que orientaram a pesquisa realizada, as caracterís-ticas principais da política em estudo, a metodologia utilizada na sua análise e, finalmente, as principais conclusões obtidas a partir dos dados recolhidos.Palavras-chave: Acção pública. Autonomia. Conhecimento. Decisão política. Gestão escolar.
THE USE OF KNOWLEDGE IN POLICY-MAKING: THE CASE OF SCHOOL ADMINISTRATION IN PORTUGALABSTRACT: This paper is based on a study on the school autonomy and administration policies carried out in Portugal, between 1986 and 2009, within the Knowandpol research project. Its main focus is the relation between knowledge and public action. It was developed through the following analytic dimensions: actors (social and cognitive mapping); ideas and their evolution; and the structuring of the political field by knowledge. It presents some theoretical assumptions of the research, the main * Professor catedrático da
Les espaces locaux d'interdépendance entre établissements : une comparaison européenne De la régulation par l'offre scolaire à la régulation par la demande : le cas de Lisbonne From school regulation based on supply to regulation based on demand : the making of a school interdependency area
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