RESUMONeste artigo, abordamos o discurso pedagógico acerca dos desafios e avanços no processo de discussão e implementação da Lei 10639/03 em uma Rede de Ensino de município do interior da Bahia. Os dados foram construídos a partir de análise de documentos (nacionais e locais) e entrevistas realizadas com três funcionárias da Secretaria Municipal de Educação e Cultura que acompanharam, em diferentes momentos, a implantação da política de educar para as relações etnicorraciais. Para a análise, tomamos alguns dos pressupostos presentes na teoria sociológica de Basil Bernstein. As conclusões assinalam que a implementação da Lei, por si só, não garantirá mudanças significativas nas relações históricas que excluem o negro na sociedade. As mudanças se constituem a partir de ações que podem ser coletivas e individuais.PALAVRAS-CHAVE: Discurso pedagógico. Lei 10639/03. Relações raciais. ABSTRACTIn this paper, approach the pedagogical discourse about the challenges and advances in the process of discussion and implementation of Law 10639/03 in a Network of Education in Bahia. Data were constructed from analysis of documents (national and local) and interviews with three employees of the Municipal Department of Education and Culture that followed, at different times, the implementation of the policy of education for etnicorraciais relations. For the analysis, we take some of the assumptions present in the sociological theory of Basil Bernstein. The findings indicate that the implementation of the Law, by itself, will not guarantee significant changes in historical relations that exclude the black in society. The changes are based on the actions that can be collective and individual. ARTIGO RESUMEN Discutimos el discurso pedagógico sobre los retos y avances en el proceso de discusión y aplicación de la Ley 10639/03 en una Red de educación en la Bahía. Los datos se construyen a partir de análisis de documentos (nacionales y locales) y entrevistas con tres empleados de la Dirección Municipal de Educación y Cultura que siguieron, en diferentes momentos, la aplicación de la política de la educación para etnicorraciais relaciones. Para el análisis, tomamos algunos de los supuestos presentes en la teoría sociológica de Basil Bernstein. Los resultados indican que la aplicación de la Ley, por sí misma, no garantizará cambios significativos en las relaciones históricas que excluyen del negro en la sociedad. Los cambios se basan en las acciones que pueden ser colectiva e individual.PALABRAS CLAVE: Discurso pedagógico. Ley 10639/03. Relaciones raciales. INTRODUÇÃOA Lei 10639/03, ao instituir a obrigatoriedade da educação para as relações etnicorraciais, alterou o artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases 9394/96, assim como impôs aos sistemas de ensino a necessidade de efetuar alterações no currículo, na formação continuada dos docentes, nas práticas de ensino e na gestão escolar, exigindo que escolas, secretarias de educação e instituições de ensino superior com cursos de licenciatura, a partir de diferentes possibilidades (cursos de f...
O presente artigo apresenta uma análise acerca do Programa Tempo Juvenil, proposta do Estado da Bahia para a educação de jovens e adultos na faixa etária dos 15 aos 17 anos. Discutimos quais os elementos que compõem a proposta e o conceito de currículo nela presente. Para isso, valemo-nos de conceitos da teoria sociológica de Basil Bernstein. O texto da proposta curricular é analisado como documento do Campo Recontextualizador Oficial (CRO). As conclusões apontam que o currículo está organizado em eixos temáticos e temas geradores, possui uma classificação diferente do ensino seriado e é compatível com um currículo do tipo integrado.
O artigo apresenta reflexões sobre a docência no pensamento de Paulo Freire e socializa resultados de pesquisas e experiências educacionais, desenvolvidas no Brasil e em Portugal. Esta Seção Temática vincula-se à Revista Horizontes, do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Educação, da Universidade São Francisco, Itatiba, Brasil. A seção discute, entre outros aspectos, a(s) docência(s) nesta modalidade educativa, num contexto de resistências e (trans)formações sociais. Os estudos, de modo geral, explicitam que a presença de Paulo Freire no campo da pesquisa, do ensino e da extensão representa a defesa pela democracia e autonomia do sujeito.
Este artigo tem por objetivo identificar as regras da prática pedagógica presentes no discurso pedagógico e materializado no currículo de Ciências na sala de aula da Educação de Jovens e Adultos. A pesquisa teve como principal referencial teórico os estudos sociológicos de Basil Bernstein (1996), sobre o discurso pedagógico e os trabalhos qualitativa, do tipo estudo de caso. Para o levantamento dos dados, utilizamos os seguintes procedimentos: a observação participante; gravação em áudios das aulas; anotações em diário de campo; questionário socioeconômico e cultural com os alunos e entrevista semiestruturada com o professor. Os resultados apontam para as diversas relações sociológicas que caracterizam as dimensões instrucional da prática pedagógica do professor de Ciências no Programa Tempo Juvenil.
<p>El artículo describe y analiza las prácticas curriculares elaboradas en el contexto de una escuela pública estadual del Estado de Bahía, Brasil. Destaca las experiencias curriculares que habían sido planificadas para garantizar a los estudiantes (internos) el derecho a la educación en la cárcel frente al contexto específico de la pandemia del Covid-19 durante el periodo entre marzo y diciembre de 2021. Problematiza las prácticas desarrolladas con personas encarceladas en la Educación de Personas Jóvenes, Adultas y Adultos Mayores, socializa los desafíos y las posibles construcciones curriculares, a través de la enseñanza remota. Los datos de la investigación indican que la unidad penitenciaria presenta sensaciones contradictorias. Se ubica fuera del perímetro urbano, el acceso a la institución recuerda paisajes bucólicos, sin embargo, al acercarse a ese contexto se imponen los cercos, las torres de vigilancia y todo el aparato de máxima seguridad propio de una unidad de encarcelamiento. En ese contexto, también hay sueños, proyectos, vidas detrás de las rejas que claman por más justicia, por más educación y consideran a los educadores y a las educadoras eslabones de esperanza, imprescindibles en el cotidiano de la unidad penitenciaria, puentes entre el mundo de la libertad y el mundo de la prisión.<strong></strong></p>
A construção histórica do campo da Educação de pessoas jovens, adultas e idosas e da Educação Especial é permeada por avanços, retrocessos e desafios constantes. Nesse sentido, este estudo, de natureza qualitativa, teve por base a pesquisa documental como ferramenta de apoio para compreensão da realidade social, histórica e política e por objetivo analisar o direito assegurado em documentos normativos sobre a educação das pessoas jovens, adultas e idosas em interface com a educação especial. Foram analisados, numa perspectiva histórica e crítica, 11 documentos publicados nos últimos 30 anos, em âmbito nacional e internacional sobre as referidas modalidades educativas, em diálogo com a literatura especializada. A análise demonstra a materialização da (in)visibilidade legal das pessoas com deficiência na interface entre a EPJAI e a Educação Especial na perspectiva da inclusão. As garantias legais estabelecidas surgem de processos, contextos e militâncias de diversos sujeitos que buscam e lutam por espaço, autonomia, cidadania, em meio a tensões e debates, em que as garantias legais passam a ser questionadas também pelos grupos minoritários.
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